No Explicador Renascença desta terça-feira, queremos saber mais sobre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado. Parece uma boa ideia, porque nem sempre é fácil ser atendido numa repartição pública.

O que vai mudar? Onde é que vai ser a “porta de entrada” para os serviços públicos?

A “porta de entrada” vai ser o portal único de serviços digitais, batizado de “Gov.pt”. Será neste endereço que estarão reunidos todos os serviços da Administração Pública com os quais os cidadãos, as empresas e instituições se relacionam no seu dia a dia.

São exemplos as Finanças, a Segurança Social, e estão previstas ainda novas funcionalidades, como um serviço de apoio a migrantes.

Este portal vai ficar disponível a partir de quando?

Vai ficar disponível em setembro. O Governo prevê que a partir dessa altura, de forma gradual, comecem a ser integrados os diversos serviços, mas a ideia é concentrar tudo no portal “Gov.pt”.

Para facilitar o acesso aos diferentes serviços, o Governo quer também implementar o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital como métodos únicos de autenticação, para que a pessoa não tenha de ter várias palavras-chave de acesso aos portais da Administração Pública.

Como vai funcionar o serviço de apoio a migrantes?

De acordo com o anunciado pela ministra da Juventude e da Modernização, pretende-se que com um único pedido os imigrantes possam ter acesso ao número de identificação fiscal, da segurança social e também de utente de saúde.

Este serviço vai ficar disponível nos Espaços Cidadão e o país já conta com 893 destes espaços, mas o Governo quer abrir mais 250, nomeadamente em instituições de ensino superior, autarquias e hospitais.

O registo dos bebés vai ser alargado aos privados?

Sim. Isso está previsto. Vai ser possível fazer o registo dos recém-nascidos e também o pedido do número de utente nas maternidades privadas.

Os boletins de saúde da grávida e o boletim infantil e juvenil também vão passar a ser digitais para facilitar o registo dos dados de saúde, quer no SNS, quer numa entidade privada.

O Governo também quer atribuir de forma automática o subsídio parental inicial. O processo será feito através da Segurança Social Direta, onde os pais também podem simular qual a melhor solução de licença entre os dois progenitores, assim com a previsão dos valores a receber.

E que outros serviços prometem ficar à distância de um clique?

Quem perdeu a carteira conhece bem a dor de cabeça para arranjar os diferentes documentos. No portal “gov.pt” vai ser possível pedir a segunda via dos documentos, que depois serão enviados para casa.

Esse portal vai guardar tudo aquilo que fazemos?

Sim, vai guardar o histórico de cada pessoa, nomeadamente no que toca a documentos já submetidos, por exemplo, para que no futuro, não sejam novamente pedidos.

O portal “Gov.pt” começa a funcionar em setembro e no próximo ano será possível aceder aos mesmos serviços, através de uma aplicação móvel.