O Parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos-lei do BE para proibir a realização de voos noturnos e de voos fantasma, bem como para restringir os voos de jatos privados.

Os diplomas do BE, partido que marcou o debate sobre o tema, mereceram votos contra de PS, PSD, Chega e IL e a favor de PAN e Livre, além dos proponentes. O PCP também votou a favor de proibir os voos noturnos e fantasma, e absteve-se na restrição aos voosde jatos privados.

A pedido do PAN e do Livre, passaram à especialidade sem votação diplomas que também introduzem restrições aos voos noturnos no aeroporto de Lisboa. Pelo caminho, ficaram recomendações do PCP pelo fim dos voos noturnos e do Livre, que pedia ao Governo uma taxa sobre os voos dos jatos privados.

O debate e as várias iniciativas legislativas surgiram na sequência de uma portaria publicada pelo Governo em meados de outubro que autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre 18 de outubro e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas.

Na discussão em plenário, hoje de manhã, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que os voos nortunos afetam “a saúde pública e a qualidade de vida das populações”, mas também criticou o “enorme custo ambiental” das viagens feitas pelos “super ricos” em jatos privados e do voos fantasmas, com aviões vazios ou muito poucos passageiros para que as companhias aéreas não percam as faixas horárias.

O PS, pelo deputado Hugo Costa, lembrou que a portaria já nem está em vigor e acusou quem agendou o debate parlamentar de “demagogia e de querer lançar confusão”.

Ainda assim, manifestou a preocupação do partido com os problemas que os voos noturnos causam nas populações que vivem perto do aeroporto Humberto Delgado e disse que a bancada irá contribuir, na especialidade, com iniciativas.

“Esta é a fatura real da não construção novo aeroporto, debate que se arrasta desde 1969”, afirmou o deputado do PS, acusando quer esquerda quer direita de “boicote às soluções” que chegaram a estar em cima da mesa.

O futuro aeroporto de Lisboa foi também argumento usado pelo PSD, Chega e IL no debate, com estes partidos a colocarem no Governo o ónus por não haver ainda uma solução.

O social-democrata António Prôa reconheceu que o ruído provocado pelo aeroporto de Lisboa causa perturbações de sono, menor desempenho escolar e profissional e pode até ter efeitos no sistema cardiovascular.

“Os voos noturnos são um problema porque o aeroporto se encontra dentro da cidade e ultrapassou o limite razoável de tráfego. Se o Governo tivesse conduzido o processo de decisão sobre novo aeroporto sem trapalhadas, já não teríamos este problema”, considerou.

O PSD recusou alinhar na proibição total dos voos noturnos, alertando para o impacto económico dessa interdição, mas defendeu ser necessária cumprir a legislação, que já prevê um plano de redução de ruído a ser concretizado pela empresa que administra os aeroportos, a ANA.

Na mesma linha, o deputado do Chega Rui Afonso defendeu que não podem ser adotadas restrições “de forma indiscriminada e com leviandade” e defendeu, em alternativa, que se estude o impacto dos voos noturnos e se acelere a construção do novo aeroporto da capital.

Também o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto alertou para o impacto económico que teria esta proibição – aludiu a estudos que falam em 600 milhões de euros e perda de 900 mil passageiros – e sugeriu, em alternativa, que se autorizem apenas esses voos para aviões que tenham tecnologia de redução de ruído.

O PCP, pelo deputado Duarte Alves, acusou PS e PSD de continuarem a adiar a construção de um novo aeroporto “contra o interesse nacional e para defender os interesses da Vinci”, empresa francesa operadora aeroportuária que desde 2013 detém a empresa portuguesa ANA.

A deputada única e líder do PAN, Inês Sousa Real, defendeu igualmente a restrição dos voos noturnos – salvo os de emergência ou humanitários –, mas lembrou que o seu diploma propõe igualmente que o Governo elabore um relatório de avaliação do ruído e apresente propostas de minimização dos impactos do mesmo.

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares apontou igualmente os problemas causados na saúde com o excesso de poluição atmosférica e de ruído causados pelos voos noturnos em Lisboa e apelou a que haja medidas de mitigação, além de uma taxa sobre os voos de jatos privados, que o PS disse já ter sido aprovada no Orçamento do Estado para 2023.