O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considera que a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, proposta no estatuto do SNS aprovado na quinta-feira, é “um disparate” e que há estruturas que podem desempenhar as mesmas tarefas.

“É um disparate. O Ministério da Saúde já tem muitas instituições dependentes dele para a gestão global do SNS, seja os cuidados de saúde primários ou nos hospitais”, disse à Lusa Miguel Guimarães, exemplificando: “tem a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), que por sua vez tem o conselho nacional do internato medico; tem a DGS [Direção Geral da Saúde]; tem os SPMS [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde] (…) e tem as administrações regionais de saúde”.

Para o bastonário, o Ministério da Saúde tem “muitas estrutura dependentes, que têm capacidade para aquilo que é a direção executiva do SNS”.

A criação de uma direção executiva para gestão do SNS, assim como a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos, constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.