A taxa turística para os passageiros de cruzeiros que desembarcam em Lisboa será efetivamente cobrada a quem comprar viagens a partir de 1 de janeiro de 2024, mas quem comprou antes já não pagará, prevendo-se a regularização em abril.

"É em 1 de abril que é efetivada a cobrança da taxa", afirmou o presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, Carlos Correia, no âmbito do protocolo para a cobrança de taxa turística em Lisboa aos passageiros de cruzeiros, assinado nesta quinta-feira entre a Câmara Municipal de Lisboa e a APL, no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, em Santa Apolónia.

O protocolo entra em vigor em 1 de janeiro, mas há "algumas questões técnicas que é necessário resolver", designadamente a adaptação dos sistemas informáticos da APL para efetivar esta cobrança, apontou Carlos Correia, referindo que outro dos aspetos é que alguns dos pacotes de viagens de cruzeiro para o próximo ano já foram vendidos, pelo que "a efetivação da cobrança da taxa é a partir do dia 1 de abril".

Taxa será incorporada nos pacotes de venda das viagens

O responsável da Administração do Porto de Lisboa (APL) explicou que os turistas de cruzeiro vão pagar a taxa turística com antecedência, porque será "incorporada nos pacotes de venda das viagens".

O valor é faturado através da plataforma eletrónica Janela Única Logística, os operadores turísticos cobram e transferem para a APL e, depois, a APL transfere para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), acrescentou.

Questionado sobre se o pagamento da taxa turística irá depender do número de noites em que os passageiros ficam na cidade a dormir nos navios cruzeiros, à semelhança do que acontece nos hotéis, Carlos Reis disse que se trata de "um valor único que é aplicado nesses pacotes aos turistas, previamente na venda do próprio pacote", ou seja, pagam apenas dois euros independentemente de ficarem a dormir mais do que uma noite.

A taxa turística na cidade de Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros por noite. Os passageiros dos navios de cruzeiros que desembarcam na capital nunca pagaram a taxa.

O presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), realçou a capacidade de resolver "uma situação que se arrastava há sete anos" relativamente à cobrança de taxa turística em Lisboa aos passageiros de cruzeiros, considerando que é uma questão de justiça em relação às pessoas que já pagam a taxa nos hotéis.

Taxa permite investir mais na cidade

O autarca disse ainda que a cobrança da taxa aos passageiros de cruzeiros permite também investir mais na cidade, inclusive na limpeza urbana, espaços verdes e habitação social, e apostar numa estratégia de ter "melhor turismo, melhor qualidade do turismo".

Sem querer responder ao que Lisboa perdeu nestes sete anos com a não cobrança desta taxa nos cruzeiros, Carlos Moedas adiantou que se prevê uma receita de 1,2 milhões de euros por ano, na sequência do protocolo celebrado com a APL.

Questionado sobre a atualização do valor da taxa turística em Lisboa, o presidente da CML disse que o município está a trabalhar nesse âmbito, nomeadamente com os operadores turísticos, para dar notícias "muito em breve".

Carlos Moedas afirmou também que "o próximo passo é que os navios estejam atracados de forma elétrica".

Segundo o presidente do Conselho de Administração da APL, o projeto de fornecimento de energia elétrica aos navios de cruzeiro atracados no Porto de Lisboa, para que utilizem apenas energias limpas, está em curso, alavancado pela criação de um grupo de trabalho criado pelo Governo, prevendo a sua concretização até 2026.

"Trata-se de um investimento total de 31 milhões de euros, cujos estudos técnicos de viabilidade económica e financeira foram concluídos, estando prevista a assinatura do contrato com a E-redes para a execução do projeto e da ligação à rede de alta tensão nas próximas semanas. A primeira fase das obras está prevista ter início no primeiro trimestre de 2024", adiantou.