Durante o ano 2020, e até janeiro deste ano, foram identificados 788 lares ilegais em Portugal. E entre o primeiro e o quarto mês de 2021, foram detetados mais 129, fazendo elevar o total para 917.

Os números são do Instituto da Segurança Social e são avançados pelo jornal “Público”, segundo o qual, durante o ano passado e até abril desde ano, foram realizadas 1.815 ações de fiscalização.

Daqui resultou o fecho de 131 residências para idosos: 41 com carácter de urgência e 33 só nos primeiros quatro meses de 2021.

São considerados lares ilegais aqueles que não têm licenciamento ou as condições necessárias aos seus utentes. Mas muitos não se sentem obrigados a fechar, tendo ordem para o fazer.

“Os proprietários ignoram a ordem de encerramento de um organismo estatal que é a Segurança Social” e a Segurança Social não vai confirmar o cumprimento da ordem, porque diz que “não tem de andar a verificar se o lar encerrou”, diz o presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI).

Ferreira de Almeida denuncia ao jornal que “há casas encerradas com carácter de urgência por não estar garantido o nível mínimo dos cuidados prestados e que umas semanas depois estão a funcionar nas mesmas condições”.

Na base destas atitudes está o facto de não se saber onde vão ser colocados os utentes dessas estruturas. “Não há interesse em ter conhecimento destas situações. Se é feita uma campanha de fiscalização em massa, onde vão ser colocados todos os residentes de lares ilegais?”, questiona o presidente da ALI.

“As pessoas vão protelando a busca de uma solução para os idosos”, critica.

“Estes cuidados passaram a ser um negócio e como negócio passam a desenvolver-se no âmbito do mercado, no sentido em que qualquer pessoa pode construir o seu equipamento social privado”, reflete, por seu lado, Maria Irene Carvalho, professora associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

“Mesmo que exista um controlo mais assertivo e organizado, é extremamente difícil saber quantos idosos estes lares têm”, considera.

E, assim, muitos lares suspendem a atividade na altura em que são intimidados a encerrar, mas depois reabrem noutra morada ou contestam a ordem em tribunal através de uma providência cautelar ou de um recurso para um tribunal superior, acrescenta ainda João Ferreira de Almeida.

Em Salvaterra de Magos existe um caso desses. Em 2017, recebeu ordem de encerramento por não ter licença nem condições para desenvolver a atividade, mas reabriu no ano seguinte. Em janeiro deste ano, voltou a ser visada pela Segurança Social – que novamente ordenou o fecho da estrutura – mas o lar continua aberto e a admitir utentes.

É por isso que, “quando a Segurança Social diz que encerrou 100 lares, não encerrou de facto, porque a maioria são ordens não cumpridas. Cerca de 90% desses são ordens de encerramento não cumpridas”, afirma o dirigente associativo João Ferreira de Almeida.