A Comissão Europeia estima que o défice orçamental português continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo, abrindo assim caminho ao encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

Nas previsões da Primavera divulgadas esta quinta-feira de manhã, a Comissão Europeia afirma que "depois de ter representado 2% do PIB em 2016, o défice orçamental deve permanecer abaixo de 2% no horizonte da projecção".

As estimativas de Bruxelas apontam para um défice orçamental de 1,8% em 2017 e de 1,6% em 2018, acima (em 0,4 pontos percentuais) das metas de 1,5% para este ano e de 1% para o próximo, definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade 2017-2021.

Apesar da diferença, estas previsões apontam para uma trajectória de correcção duradoura do défice nos próximos anos, condição essencial para o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal.

As projecções mostram também uma melhoria face às previsões de inverno, quando Bruxelas estimava que o défice se situaria nos 2% em 2017 e nos 2,2% em 2018.

A Comissão está, contudo, preocupada com a situação do défice estrutural, que poderá deteriorar-se este ano e reconhece que há riscos que se prendem com o potencial impacto das medidas de apoio à banca, em relação à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Nas previsões de primavera divulgadas esta manhã, Bruxelas afirma ainda que "depois de uma performance forte na segunda metade de 2016, o crescimento económico de Portugal deve aumentar ainda mais em 2017, antes de abrandar em 2018".

A previsão é de um crescimento de 1,8% do PIB português este ano e 1,6% no próximo.

No que toca à dívida, também é para descer, apesar de os valores se manterem altos: depois de ter uma dívida de 130,5% do PIB em 2016, o executivo comunitário estima uma redução para 128,5% do PIB este ano e para 126,2% em 2018.

Também em sentido decrescente deverá continuar a taxa de desemprego, que este ano deverá ficar nos 9,9% e cair para os 9,2% em 2018.

Decisão sobre défice excessivo para breve

O comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se, esta quinta-feira, a antecipar a decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo a Portugal, mas garantiu que será tomada "em breve".

"Hoje não é o momento" de decidir, afirmou Pierre Moscovici em conferência de imprensa. "Regras são regras, agendas são agendas, e não vou antecipar decisões que ainda não foram tomadas”, acrescentou.

“A única coisa que posso dizer é que o valor do défice validado para 2016, publicado pelo Eurostat em Abril, é de 2,0% do PIB, o que é abaixo do valor de referência do tratado, de 3%, e também da meta de 2,5% fixada pelo Conselho em Agosto de 2016. Isto são boas notícias, os esforços estão a produzir frutos", referiu Moscovici.

O comissário lembrou ainda que, para o Conselho aprovar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo, é também necessária que a correcção do défice se revele "duradoura".

"Mas gostaria mesmo de dizer que estamos satisfeitos por o défice estar a descer, esse é obviamente um bom sinal", concluiu.