A nova tabela de preços da ADSE do regime convencionado deverá entrar em vigor até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, segundo uma nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgada esta terça-feira.

O prazo consta de uma nota explicativa entregue no parlamento pelo Ministério liderado por Alexandra Leitão, que na quarta-feira é ouvida na comissão, no âmbito das audições da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

"A nova tabela do regime convencionado, que se prevê que entre em vigor até ao final do primeiro trimestre de 2021, constitui um passo importante na manutenção da sustentabilidade financeira da ADSE, ao estabelecer preços máximos que irão contribuir para limitar o crescimento futuro da despesa e proteger os beneficiários de situações de sobrefaturação", lê-se na nota.

No documento, o Ministério refere que a ADSE terminou em 2020 a segunda versão da tabela do regime convencionado, que foi objeto de parecer do Conselho Geral e de Supervisão em agosto e que será, "até final do ano, discutida com os prestadores".

"Em simultâneo, a tabela do regime livre será revista para uniformizar a nomenclatura entre os dois regimes nas áreas que são comuns", explica a tutela.

O Ministério sublinha que o preço de alguns cuidados de saúde "não era atualizado há mais de 20 anos, como são os casos das consultas e da medicina dentária", pelo que a nova tabela do regime convencionado "irá permitir que seja construída uma rede mais sólida de prestação de cuidados de saúde aos beneficiários.

A ministra Alexandra Leitão é ouvida na quarta-feira à tarde no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do OE2021 em audição conjunta pela Comissão de Orçamento e Finanças e pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.