O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra determinou a suspensão provisória do abate de árvores nas obras em curso do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), na sequência de uma ação popular.

A decisão surge no âmbito da providência cautelar interposta pelo arquiteto e professor de arquitetura e urbanismo Nuno Martins, que deu entrada a 02 de dezembro, tendo apresentado no dia 14 um pedido de decretamento provisório da providência, face às notícias de arranque das obras do metrobus junto aos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Na segunda-feira, uma juíza do TAF de Coimbra deu seguimento a esse pedido, determinando "provisoriamente a suspensão da ação de abate de árvores que estejam previstas ou contempladas na execução da obra em curso [do Sistema de Mobilidade do Mondego], nomeadamente na linha do Hospital" (em Coimbra), refere a decisão a que a agência Lusa teve acesso.

A decisão consultada pela Lusa determina ainda a afixação de um edital na porta da sede da Câmara de Coimbra e a sua publicação na imprensa local diária, dando publicidade à ação popular, a que qualquer pessoa se pode juntar num prazo de dez dias.

O pedido de decretamento provisório surge face à urgência de impedir o abate de árvores previsto na linha do Hospital, mesmo antes da decisão do TAF sobre a providência cautelar.

Posteriormente, o TAF de Coimbra terá de se pronunciar sobre a providência cautelar em si, em que Nuno Martins pede a suspensão de vários atos administrativos, nomeadamente a Declaração de Impacte Ambiental, as Decisões sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) relativas ao troço Coimbra-B-Alto São João e linha do Hospital.

A providência exige a suspensão de todos os atos relacionados com os abates de árvores previstos ao longo dos traçados da obra e até cerca de 22 metros em paralelo aos mesmos.

Ministério do Ambiente e IP entre os réus do processo

Como réus do processo, estão a Câmara de Coimbra, Metro Mondego, Infraestruturas de Portugal (dona da obra) e Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Aquando da submissão da providência cautelar, Nuno Martins afirmou que a empreitada do SMM pressupõe "uma campanha de abates de árvores adultas, algumas com quarenta, outras com mais de cinquenta ou até cem anos, não sujeita a consulta pública, não avaliada em termos do seu impacto ambiental, não avaliada por arquitetos e arquitetos paisagistas envolvidos, a quem foi imposta".

"Uma campanha chocante, desnecessária (pois 90% das árvores abatidas estão fora do canal de sete metros do metrobus) justificada, de modo enganador, falacioso, pelos seus promotores, nomeadamente a IP, a Metro Mondego e o município de Coimbra, para se poder introduzir o novo Sistema de Mobilidade do Mondego", salienta, considerando que a manutenção das árvores em meio urbano são "compatíveis" com o canal de "metrobus".

Declaração de Impacto Ambiental não é válida, diz ação popular

A ação popular, que considera que a Declaração de Impacto Ambiental sobre a qual assenta o projeto não é válida, quer demonstrar "estas compatibilidades", forçando a dona da obra a desistir do abate e a adotar "uma política estrita de não corte de árvores".

O atual projeto do SMM, que abandonou a ideia de um metro ligeiro de superfície (no ramal ferroviário da Lousã e em Coimbra) para adotar um sistema de BRT ("bus rapid transit"), gerou uma onda de protestos e críticas entre final de agosto e início de setembro, quando se soube que a empreitada levaria ao abate de plátanos centenários na avenida Emídio Navarro.

No final de outubro, a Metro Mondego afirmou que estava a revisitar, juntamente com a Câmara de Coimbra, o projeto paisagístico da empreitada da linha do Hospital, para tentar reduzir o número de árvores a abater.

Também nessa ocasião, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt), referiu que a autarquia estava a analisar "árvore a árvore", realçando que o novo executivo assumiu funções com o projeto "já aprovado e em obra", estando "a fazer o que é possível".

Até ao momento, não foi divulgado qualquer resultado dessa revisitação do projeto paisagístico.