O Ministério das Finanças remete para as entidades competentes o apuramento das responsabilidades civis e criminais sobre os eventuais créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) "sem a devida avaliação" antes da recapitalização de 2012.

A notícia foi avançada pelo “Expresso” na sequência da manchete do “Correio da Manhã” desta terça-feira, na qual se pode ler que "Crédito a amigos afunda Caixa", referindo-se aos "mais de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos que estão em risco de não serem pagos à CGD", tendo sido os mais problemáticos concedidos na administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, "cabe às entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em vigor, estando o Governo disponível para colaborar".

Segundo o Ministério liderado por Mário Centeno "se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal".

"A injecção de capital realizada em 2012, de acordo com as regras de capitalização no quadro do programa de ajustamento, foram as necessárias para fazer face às imparidades detectadas. Neste contexto, todos os créditos existentes terão sido avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos auditores da CGD e pela 'troika' [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional]", pode ler-se na resposta enviada pelo Ministério das Finanças.

A mesma resposta realça que quaisquer "prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não registadas em 2012 apenas podem decorrer" de duas possibilidades: eventos não antecipáveis ou por uma "avaliação deficiente de risco por parte das entidades envolvidas na determinação do montante da capitalização necessária em 2012, com destaque para o Banco de Portugal, os auditores da CGD e a 'troika'".

Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que está quase concluído com a União Europeia o processo de recapitalização da CGD e afirmou ser essencial Portugal preservar a médio prazo um grande banco nacional privado.