O PS já tem pronto o prometido projeto de lei para legalizar a morte assistida. Os socialistas preparam-se para apresentar o texto no parlamento ainda esta semana.

O ante-projeto esteve na última semana nas mãos da direção da bancada parlamentar e estará agora pronto para dar entrada na mesa da Assembleia da República, tal como já fizeram o Bloco de Esquerda e o PAN.

O documento esteve a ser ultimado, na última noite, pela direção da bancada e pelas subscritoras do texto, as deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira. Ao que a Renascença apurou, o texto deverá ser apresentado esta quinta-feira aos deputados socialistas na habitual reunião semanal do grupo parlamentar.

A intenção da direção da bancada e o que foi sempre dito pelo líder parlamentar do PS Carlos César é que o processo de legalização da eutanásia fique concluído ainda nesta sessão legislativa, que termina em julho.

Este texto que os socialistas devem entregar na mesa da assembleia junta-se aos que já foram entregues pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN. Também o Partido Ecologista “Os Verdes” também há semanas que vêm prometendo a entrega de um projeto próprio, mas a Renascença sabe que a bancada parlamentar do partido tem encontrado algumas dificuldades no desenho do texto, pelo que vem adiando sucessivamente a apresentação pública de um texto final.

Entre os vários documentos sobre esta matéria, o PS garante que não há diferenças de fundo, mas que existem algumas de pormenor. Em declarações à Renascença, a deputada Isabel Moreira salientava que o do PS teve em conta todas as cautelas constitucionais que um projeto desta natureza deve ter, garantindo, segundo os socialistas, o princípio da vida humana e dignidade da pessoa humana.

Os socialistas garantem ainda que o projeto foi feito com muito cuidado e muita ponderação e, questionada sobre o eventual efeito de rampa deslizante, ou seja, a possibilidade de alargamento progressivo ao longo do tempo de situações de morte assistida, a deputada defende que esse é um argumento que pode levar à paralisação do legislador.

Outro dado sublinhado por Isabel Moreira foi o de que legislar sobre a legalização da eutanásia é uma competência reservada à Assembleia da República, ou seja, as subscritoras do texto consideram que esta é uma matéria de direitos humanos, não referendável, ficando, deste modo, deixada resposta ao líder parlamentar do PSD, que não coloca de parte a possibilidade de uma consulta sobre esta matéria.