É o primeiro dirigente do PS a criticar com mais dureza o Presidente da República pelo veto do diploma da habitação. Em declarações ao programa Casa Comum da Renascença, o deputado socialista e dirigente do Secretariado Nacional do PS, Porfírio Silva, cola Marcelo Rebelo de Sousa aos atrasos na reforma do setor e por possíveis aumentos de rendas e acusa Luís Montenegro de ir atrás da posição do Presidente da República.

Menos suave do que António Costa, o dirigente nacional do PS responsabiliza o Presidente da República pelas consequências do veto ao diploma da habitação. Depois do primeiro-ministro ter sublinhado a separação de poderes defendendo que uma eventual confirmação do diploma pelo Parlamento representa o regular funcionamento das instituições, o deputado do PS vem agora reagir com mais dureza à decisão de Belém.

“O Presidente argumentou com os argumentos da sua família política. O veto presidencial neste diploma tem consequências. Atrasa ou põe em dúvida a regulação do aumento das rendas. As famílias podem agora continuar a receber propostas pornográficas de aumento das rendas para o próximo ano sem saber ou com a incerteza se vai haver alguma negociação", começa por dizer Porfírio Silva.

O dirigente socialista, em declarações ao programa da Renascença Casa Comum, acrescenta ainda que "a mobilização da resposta cooperativa à construção de habitação está agora em suspenso, à espera de saber o que é que se faz ao veto do Presidente da República" e que "a regulação da capacidade dos condomínios para mitigar a transformação da habitação em unidades turísticas está agora em suspensão ou atrasado".

Porfírio Silva conclui que, "quando o Presidente diz que o que vetou não resolve o problema da oferta, está a esquecer que aquilo que vetou é apenas uma parte de um pacote mais vasto, onde há muito trabalho a ser feito - e de há vários anos - do lado da oferta”.

“Jogos políticos” atrasam a reforma

O dirigente socialista não ficou surpreendido com o veto – “é o 28º veto político do Presidente da República e o primeiro aconteceu três meses depois do início do mandato” –, mas contesta o argumento presidencial da falta de consensos políticos. “Os jogos políticos e manobras dilatórias, do 'vamos deixar para depois' ou 'vamos adiar mais uns meses para tentar encontrar um consenso', quando já andamos há não sei quantos meses a discutir, não resolvem os problemas. E nós temos de assumir as nossas responsabilidades”, insiste o dirigente socialista.

Questionado sobre o facto de o Presidente da República ter avisado que “o caso não está encerrado”, face à necessidade de promulgar a regulamentação do diploma, Porfírio Silva devolve a questão a Belém no plano político.

“Cada um assume as suas responsabilidades. O Governo não pode atrasar agora uma estratégia que tem anos e que demora muito tempo a dar resultados. Essa é uma escolha política do Presidente da República. Na vida política, não há nenhum caso encerrado. Agora, o Governo não pode travar agora uma estratégia que já tem anos, quer para aumentar a oferta, quer para apoiar as pessoas em resposta a esta crise habitacional", salienta o deputado do PS.

Para Porfírio Silva, trata-se de "uma crise grave que provoca muitas perturbações e muita incerteza na vida das pessoas, não apenas pelos problemas que já existem. Não é apenas o facto de uma família estar aflita com o seu orçamento familiar, é ter receio de que as coisas piorem. É um problema grave e é preciso responder-lhe”, salienta o dirigente do PS que acusa ainda Luís Montenegro de “tentar apanhar boleia do Presidente da República”, uma vez que é “ incapaz de fazer uma oposição construtiva e propositiva”.

Uma “guerra contra o Presidente”

Em resposta, o dirigente social-democrata Pedro Duarte acusa o PS de ensaiar um ataque direto a Marcelo Rebelo de Sousa, insistindo na tese de “prepotência” alimentada pela maioria absoluta.

“O Partido Socialista está a optar por encontrar um foco de instabilidade no país numa guerra contra o Presidente da República”, responde o coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD.

“O argumento de que não se pode atrasar [ a reforma] é difícil de qualificar. O Governo está em funções há oito anos, diz que tem uma estratégia há anos, e agora é que se lembrou de tentar acelerar. E seria por dois ou três meses - se calhar nem tanto, se houvesse de facto, urgência – para se encontrar uma solução mais razoável e mais sensata para a legislação, que se iria prejudicar alguma coisa?”, questiona o antigo diretor de campanha de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Duarte considera ainda que “a prepotência que, às vezes, as maiorias absolutas trazem está a acontecer de forma muito objetiva” com o atual Governo do Partido Socialista.