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O Governo anunciou, esta quinta-feira, as principais medidas na sequência do estado de emergência que foi decretado para tentar conter a pandemia de coronavírus. O primeiro-ministro diz que se trata de um plano de “máxima contenção e mínima perturbação”.

As limitações à circulação dos cidadãos durante as próximas semanas e os serviços que vão continuar a funcionar para servir a comunidade durante a situação de exceção foram revelados pelo primeiro-ministro, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

Conheça as principais medidas reveladas por António Costa

A conferência de imprensa arrancou com as medidas sobre a restrição ao direito de circulação. O Governo estabeleceu as regras em três grupos: pessoas infetadas estão proibidas de sair do domicílio ou o hospital. Se furarem o "isolamento obrigatório" incorrem num crime de desobediência. As pessoas que integrem grupos de risco estão sob "dever especial de proteção" e devem sair de casa apenas em circunstâncias excecionais, população que não está doente ou faz parte do grupo de risco está sob o dever geral de recolhimento domiciliário, ou seja, deve evitar deslocações desnecessárias.

Restaurantes a funcionar, Lojas do Cidadão fechadas

O Governo generaliza o teletrabalho e aconselha que todos os atendimentos ao público sejam feitos através da Internet ou telefone. As Lojas do Cidadão estão encerradas.

O executivo decreta ainda o encerramento de atividades económicas de atendimento ao público, exceto estabelecimentos que assegurem bens de primeira necessidade, como padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias e quiosques.

Restaurantes "podem e devem" trabalhar, mas apenas em regime de "take-away" ou entrega ao domicílio.

Centros comerciais serão também fechados, exceto os serviços autorizados, como os supermercados, que não vão necessitar de racionamento, uma vez que não há anomalias no serviço de reposição.

Cantinas e refeitórios continuam em funcionamento, mas estão obrigadas a cumprir normas de higiene e distanciamento social.

Forças de segurança vão fiscalizar estado de emergência

As forças de segurança terão uma dupla função na fiscalização do cumprimento das medidas: repressiva, ao encerrar atividades que não podem estar em funcionamento; e pedagógica, para sensibilizar a população.

O não cumprimento destas medidas incorre no crime de desobediência e o Governo reserva o direito de estabelecer um quadro de sanções.

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros vão ser fiscalizadas pelas forças de segurança, com uma dimensão "repressiva" e também "pedagógica", mas o Governo admite vir a estabelecer se necessário um "quadro sancionatório", disse o primeiro-ministro.

Portugueses retidos no estrangeiro

Os portugueses que estão retidos no estrangeiro serão repatriados. António Costa diz que já foi assegurado o regresso de mais de 408 portugueses. Ministério dos Negócios Estrangeiros está a avaliar caso a caso e, caso seja um número significativo de portugueses, é enviado um avião para o repatriamento.

Funerais e Forças Armadas "se e quando forem necessárias"

O Governo revela ainda que os funerais terão regras genéricas definidas, de forma a evitar que sejam focos de contaminação, como aconteceu em outros países, mas de forma a que continuem a ser respeitados os "sentimentos culturais na sociedade portuguesa".

António Costa admite ainda a possibilidade de recorrer às Forças Armadas - "se e quando for necessário" - para a fiscalização, uma vez que a sua utilização está designado no estado de emergência.