O veto do Presidente da República à autodeterminação de género nas escolas tirou um peso aos estabelecimentos de ensino, que não tinham condições para cumprir a lei, afirma o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Em declarações à Renascença, Manuel Pereira defende que a privacidade deveria ser um direito de todos os alunos.

“Importante mesmo é garantir a privacidade dos alunos e, para isso, é preciso remodelar casas de banho. É preciso reestruturar balneários para que haja condições para que cada aluno quando vai tomar banho ou quando sai da casa de banho possa ter privacidade, possa estar sozinho. E isso na maior parte das escolas é impossível. Portanto, essa lei, se fosse aprovada, era uma lei que as escolas não conseguiriam cumprir, na sua maioria.”

Também a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Mariana Carvalho, não esconde a satisfação depois de o Presidente da República ter devolvido o diploma ao Parlamento.

“Neste momento, sentimos que de facto fomos ouvidos. Inicialmente não tínhamos sido considerados na aprovação nem na redação da lei e, agora, vemos a oportunidade de sermos envolvidos para que uma lei no futuro possa corresponder e possa servir a comunidade educativa, especialmente as nossas crianças e jovens”, afirma Mariana Carvalho.

A Renascença ouviu também Thereza Ameal, que promoveu uma petição que reuniu mais de 50 mil assinaturas contra o diploma que tinha sido aprovado no Parlamento.

Esta diretora de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com creche e jardim de infância, salienta que valeu a pena a sociedade civil mobilizar-se e diz estar em sintonia com a justificação de Marcelo Rebelo de Sousa.

“O Senhor Presidente diz, e cito aqui, que o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por ele formadas. Isto é, de facto, uma coisa que estávamos a ver”, afirma Thereza Ameal.

Para a promotora da petição, era “realmente uma falta de respeito enorme por todas estas instituições e é muito bom ver que ainda vale a pena a sociedade civil mexer-se, chamar a atenção para estes direitos”.

O Presidente da República vetou esta segunda-feira o decreto sobre autodeterminação da identidade de género nas escolas, mais conhecido pela polémica das casas de banho mistas nas escolas.

Marcelo Rebelo de Sousa também devolveu ao Parlamento o diploma sobre o nome próprio neutro.