As regras passam a ser iguais para todos na dádiva de sangue. O Governo já alterou a norma que distinguia dadores por comportamento sexual.

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, avança à Renascença a alteração feita: a orientação sexual deixa de ser um critério de exclusão.

“A norma relativa à seleção de pessoas candidatas à dádiva de sangue, com base na avaliação de risco individual, passa a aplicar-se a todas as pessoas candidatas à dádiva de sangue, sejam dadores pela primeira ou habituais ou regulares”, explica António Lacerda Sales.

Ou seja, a orientação sexual deixa de ser um critério de exclusão. Na prática, o dador de sangue deve ser informado dos comportamentos de riscos e sobre os períodos de suspensão, sublinha o secretário de Estado.

A nova norma “estabelece que a pessoa candidata a dádiva deve ser esclarecida e informada, de forma não discriminatória, sobre os comportamentos com potencial ao risco infecioso e também as suas formas de prevenção".

Estabelece também os períodos de suspensão da dádiva iguais para todas as pessoas, que "serão de 12 meses para pessoas com parceiras ou com prática sexual com pessoa com HIV, hepatite B ou hepatite C".

De acordo com as novas orientações, ficam sem poder dar sangue durante três meses as "pessoas com contacto sexual com pessoas com comportamento de risco infecioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue e também de três meses para pessoas com contacto sexual com um novo parceiro ou mais do que um parceiro”, sublinha o secretário de estado adjunto da Saúde".

António Lacerda Sales confirma que o processo envolveu consulta de várias associações, para garantir que as regras não são discriminatórias.

O Ministério da Saúde tinha anunciado, no início do mês, a criação de um grupo de trabalho para rever a norma sobre dádiva de sangue e critérios de inclusão e exclusão de dadores por comportamento sexual.

A decisão surgiu na sequência da conclusão e apresentação pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge do estudo "Comportamentos de risco com impacte na segurança do sangue e na gestão de dadores: critérios de inclusão e exclusão de dadores por comportamento sexual”.

Da equipa fizeram parte representantes da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Português do Sangue e da Transplantação e, a título consultivo, de entidades da sociedade civil, cooptadas pelos integrantes do grupo de trabalho.

A criação deste grupo de trabalho ocorreu na véspera da audição parlamentar, a pedido do Bloco de Esquerda, do IPST e da DGS, "a propósito de denúncia de práticas discriminatórias na doação de sangue por homens que fazem sexo com homens vindas a público".