O primeiro-ministro, António Costa, indicou esta quarta-feira que “não se revê” na decisão da antiga secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, de se juntar a uma empresa que beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros enquanto era governante.

“Não, não me revejo naquela atitude. E se o deputado tem 99% certezas [da ilegalidade do que Rita Marques fez], eu tenho 99,9%”, disse em plenário no Parlamento, respondendo a André Ventura do Chega.

Costa indicou que, quando soube da mudança da ex-governante, que falou com o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, para “chamar à atenção” de Rita Marques para as “limitações legais existentes” e questionar-lhe sobre se algum benefício tinha sido atribuído à empresa em questão.

“A ministra entendeu que estava dentro da lei. Não é a interpretação que eu faço. Não corresponde à ética republicana. Aquilo que fez, do meu ponto de vista, é ilegal”, disse.

No entanto, o primeiro-ministro admite que a empresa deve continuar a beneficiar do estatuto de utilidade turística.

"Ilegal é a Dra. Rita Marques ter ido trabalhar para a empresa depois desse despacho"

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, falou sobre a “questão política” do despacho assinado uma semana antes das eleições, acerca do estatuto de utilidade turística recebido pela empresa para a qual a agora ex-governante trabalha.

“Na minha análise é ilegal a situação em que se encontra Rita Marques, ponto. Mas não é o facto da secretária de Estado estar envolvida que se altera a realidade: aquele estabelecimento tem utilidade turística”, respondeu Costa, indicando que o despacho em si não é ilegal, mas sim a secretária de Estado “ter ido trabalhar para a empresa depois desse despacho”.

Ainda assim, considera que há margem para reavaliar o despacho. “Não há problema nenhum em fazer essa revisão, a reavaliação dessa matéria”, afirmou.

Costa diz não existir nenhum indício de um “toma lá, dá cá” no caso, achando o cenário de Rita Marques ter sido influenciada a sair do Governo “inverosímil”, dadas as “circunstâncias” que tornaram “imprevisível” a sua saída, em rutura com o ministro da Economia, António Costa e Silva.

Autarca de Espinho? "Ninguém está acima da lei"

Costa foi ainda questionado pelo líder do Chega quanto à detenção do autarca socialista de Espinho, Miguel Reis, se não estaria "envergonhado" com o caso.

O primeiro-ministro respondeu que aos políticos não compete a função de “chorar”, mas sim de “dar meios à Polícia Judiciária para investigar quem quer que seja”, mesmo o presidente da Câmara Municipal de Espinho.

“Sempre que um político é preso, todos ficamos envergonhados. Mas ficaria muitíssimo mais envergonhado que alguém suspeito não fosse devidamente investigado. Vivemos num país onde, se há um político que comete alguma ilegalidade, há autoridades para agir com total autonomia. Ninguém está acima da lei”, disse.