O investimento em ciência e tecnologia cresce, no próximo ano, 11,5% para 616,5 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) segunda-feira divulgada pelo ministério da tutela.

De acordo com o programa orçamental para o setor, facultado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) terá em 2019 uma dotação inicial para investimento de 616,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 11,5% face às dotações iniciais de 2018.

Na dependência do ministério, a FCT é a principal entidade que financia a investigação em Portugal.

Para este aumento nas dotações para investimento da FCT, que incluem todas as fontes de financiamento, nomeadamente transferências de fundos comunitários, contribuem, em particular, a subida do ‘bolo’ financeiro destinado ao emprego científico, que cresce 27,3% para 140,9 milhões de euros, e os projetos de investigação e inovação, que aumentam 15,1% para 145,1 milhões de euros.

Segundo a tutela, estas dotações permitem apoiar a contratação de investigadores-doutorados, que o Governo definiu 5.000 como meta até 2019, e assegurar o financiamento dos projetos de investigação em curso e o pagamento de 1.600 contratos de trabalho de cientistas no âmbito do concurso de projetos de 2017, mas cujos resultados finais foram conhecidos em junho de 2018.

Em percentagens menores, também crescem as dotações para os laboratórios, em processo de avaliação, que sobem 7,6% para 138 milhões de euros, e para a cooperação internacional, que aumentam 7,1% para 57,2 milhões de euros.

Para a formação avançada, em especial para as bolsas de doutoramento, o orçamento da FCT destina 114,5 milhões de euros, um aumento de 0,5% face à dotação inicial de 2018 para garantir o pagamento de cerca de 1.600 novas bolsas.

Quanto à computação científica e ao acesso aberto a conteúdos científicos, estão cabimentados 20,6 milhões de euros, uma quebra de 0,1%, mas que, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, cobre a instalação da Rede Ibérica de Computação Avançada.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue segunda-feira à noite no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Dotações para universidades e politécnicos sobem 2% para 1.104 milhões

As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado 2019 (OE2019) esta segunda-feira divulgada pelo ministério da tutela.

Segundo os quadros orçamentais facultados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, as universidades, os institutos politécnicos e as escolas superiores não integradas terão em 2019 uma dotação inicial de 1.104 milhões de euros, o que representa uma subida de 2% face às dotações iniciais de 2018.

O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Agência Lusa que o reforço se deve ao descongelamento das valorizações remuneratórias.

As dotações para 2019 não englobam outros fundos nacionais nem comunitários, nem as verbas para garantir a regularização dos vínculos laborais precários ou as alterações no montante máximo das propinas.

As universidades e os institutos politécnicos têm exigido um reforço de verbas no OE2019 para suportarem encargos acrescidos resultantes, nomeadamente, do pagamento de salários a trabalhadores cuja situação laboral terá de ser regularizada.

Manuel Heitor assegurou que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Laborais Precários na Administração Pública (PREVPAP) “é para concluir em 2019” e, sem mencionar a verba cabimentada para o ensino superior, alegou que se trata de “valores muito baixos”, com a análise das situações a ser feita “caso a caso” em cada instituição.

De acordo com a proposta do OE2019 para o ensino superior, o Fundo de Ação Social, que permite financiar bolsas de estudo para os alunos mais carenciados, mantém o mesmo montante face a 2018, de 144 milhões de euros.

O ministro do Ensino Superior advogou que, apesar do valor ser idêntico, possibilitará abranger mais estudantes carenciados, que não quantificou, uma vez que haverá uma redução do montante das propinas, e as bolsas, acentuou, destinam-se essencialmente a pagar propinas.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.