A comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o projeto de resolução que recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu “um mecanismo de retenção dos pagamentos” por combustíveis à Rússia.

De acordo com o presidente daquela comissão, Luís Capoulas Santos (PS), o projeto de resolução e o Relatório Anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2021 “foram aprovados por unanimidade, estando ausentes apenas o PCP e o Bloco de Esquerda”.

O projeto “recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra”, lê-se.

Da autoria do deputado Rui Tavares (Livre), o texto defende “nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin”.

O projeto de resolução vai agora ser remitido a plenário, onde será votado, sublinhou Capoulas Santos à Lusa.

Na comissão de hoje esteve em causa a apreciação e votação do parecer no âmbito do Relatório Anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2021.

O texto de Rui Tavares refere que a “União Europeia financia em muito mais o esforço do país invasor do que apoia financeiramente o país invadido”.

Segundo o projeto de resolução, o financiamento ocorre “através dos pagamentos pelo fornecimento de gás natural e petróleo russos”, pelos quais os 27 Estados-membros pagam “agregadamente cerca de 650 milhões de euros” por dia.

“Para comparação, o total dos apoios prometidos pela União Europeia à Ucrânia desde o início da guerra está em cerca de 500 milhões. Isto significa que todos os dias as economias da União Europeia pagam à Rússia de Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra”, acusa.

Para o autor, esta “realidade mina a capacidade de influência da União Europeia e esvazia (…) os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos”.

“Por uma questão de eficácia, bem como de coerência política, torna-se imprescindível reconsiderar a questão das importações de combustíveis fósseis russos e dos seus pagamentos por parte da União Europeia”, acrescenta.