Um aluno com muitas negativas passa ou não de ano? O Ministério da Educação defendeu que cabe às escolas decidir no âmbito do carácter de excepcionalidade das retenções previsto na lei, interpretado de forma livre pelos estabelecimentos.

O jornal “Público” noticiou que há escolas, como as do agrupamento do Montijo, que decidem passar de ano alunos que acumulam várias negativas, por vezes quase na totalidade de disciplinas do currículo, porque entendem que é isso que deve acontecer para respeitar o “carácter excepcional” das retenções previsto na lei para os anos escolares que não são de final de ciclo no ensino básico.

A interpretação livre da norma legal permite, no entanto, que haja escolas onde alunos com muitas negativas transitem para o ano seguinte, e que outras escolas ‘chumbem’ alunos com menos negativas.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Educação começou por recordar que “há mais de uma década que a avaliação das aprendizagens assenta numa lógica de ciclo”.

“A decisão sobre a retenção de um aluno é precedida de um trabalho apurado por parte dos professores, dos conselhos de turma e dos conselhos pedagógicos, com o objectivo de identificar estratégias e actividades que permitam melhorar as aprendizagens. É por isso que a retenção, à semelhança dos normativos anteriores, é entendida como uma medida de excepção, cuja aplicação só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detectadas”, explica a mesma nota.

Numa recomendação de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apelava à introdução das reprovações na agenda dos partidos políticos, considerando o tema “o problema mais grave do sistema educativo”.

O presidente do CNE, David Justino, referiu a necessidade de inverter “a cultura da retenção” instalada nas escolas e aceite como natural pela sociedade, mas frisou que isso não era sinónimo de uma defesa de “facilitismos ou passagens administrativas”.

Aquando da apresentação da recomendação, o CNE estimava que o fenómeno das retenções atingisse cerca de 150 mil alunos, com um custo anual de 600 milhões de euros ao Estado.

Este ano, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) veio apontar que Portugal é um dos países desta comunidade onde os alunos mais reprovam, posicionado em oitavo lugar.

O relatório revela que em Portugal a retenção é o principal factor de risco na probabilidade de os alunos virem a ter maus resultados, o que levou a OCDE a aconselhar o país a mudar a sua política.