O Governo disse esta sexta-feira que a Ryanair não está dispensada "de ter que cumprir o enquadramento legal da República Portuguesa", durante a greve dos tripulantes, que decorre entre os dias 21 e 25 de agosto.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação reconheceu que a Ryanair "tem realizado investimentos importantes em Portugal, mas isso não dispensa a companhia aérea, nem nenhuma outra empresa que opere no território nacional, de ter de cumprir o enquadramento legal da República portuguesa", nomeadamente "das leis que protegem os direitos fundamentais dos trabalhadores", referiu o executivo.

O Ministério salientou que "tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair". A tutela realçou ainda que "desde o início da greve, a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de aviação".

Na mesma nota, a tutela de Pedro Nuno Santos referiu que "tal como a ACT já esclareceu publicamente, serão desencadeados todos os procedimentos que julgar necessários, nomeadamente participações crime ao Ministério Público a que haja lugar".

O Governo disse ainda que "tendo em conta o reiterado e anunciado compromisso da Ryanair com o cumprimento da legislação portuguesa, iremos em conjunto com o sindicato que representa os trabalhadores e a companhia aérea, trabalhar para que seja possível, no futuro, garantir a ambas as partes o integral cumprimento da lei".

A ACT está a realizar ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro na sequência da denúncia de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes da Ryanair. "A ACT tomou conhecimento de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e desencadeou de imediato uma intervenção inspetiva que decorre nos três aeroportos", afirmou à Lusa fonte oficial da ACT, na quinta-feira.

De acordo com a mesma fonte oficial, as inspeções estão a decorrer, "não se encontrando ainda concluída a recolha e análise de dados", sendo que, "a confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei".

Os tripulantes da Ryanair começaram na segunda-feira uma greve que se prolonga até domingo, convocada pelo SNPVAC e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.

Na quarta-feira, a presidente do SNVPAC, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair estava a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras e que estas situações tinham sido denunciadas à ACT e à Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT).

"Não vimos rigorosamente nada que garanta proteção aos tripulantes da Ryanair", acusa sindicato

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) garante que ainda não viu "rigorosamente nada que garanta proteção aos tripulantes da Ryanair", apesar de ter tido uma reunião com o Governo.

Luciana Passo fez o balanço dos primeiros três dias da greve convocada pela estrutura, que começou no dia 21 e termina no domingo. "Não vimos ainda, até esta data, e apesar da reunião com o ministro [das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos] rigorosamente nada que garanta aos tripulantes da Ryanair proteção, garantias da aplicação da legislação portuguesa", referiu a dirigente sindical.

"Este processo decorreu de uma maneira muito 'sui generis', com serviços mínimos duplicados, com voos que são feitos por tripulações de outras bases e com aviões de outras bases, com serviços mínimos que foram perfeitamente desadequados para aquilo que é uma 'low cost', que não presta propriamente um serviço público e que não tem que cumprir necessidades imperativas e urgentes", criticou a presidente do SNPVAC.

Luciana Passo deu ainda conta da presença da Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) nos aeroportos, para fiscalizar alegadas irregularidades cometidas pela Ryanair, nomeadamente a substituição de grevistas. "A ACT esteve nos aeroportos, interveio, fez identificações, em algumas delas necessitou mesmo do auxílio da PSP, que também esteve presente", referiu a dirigente, garantindo que "daqui dá para retirar as ilegalidades que a Ryanair pratica em toda a linha onde quer e quando quer".

Luciana Passo pediu ainda a intervenção do Governo, tendo em conta, segundo a responsável, que há tripulantes "que fizeram greve e que foram chamados a Dublin [sede da Ryanair] para um processo disciplinar ou eventualmente para serem sancionados ou despedidos".

Depois do final da paralisação, no domingo, o SNPVAC terá que se "reunir com o Ministério, com os tripulantes" e "o Governo vai ter que tomar uma posição muito firme face ao comportamento da Ryanair", salientou a presidente da estrutura.

Luciana Passo recordou ainda uma decisão do tribunal de Cascais, face ao despedimento de um tripulante, em que deliberou que teria que ser reintegrado e receber os montantes que lhe eram devidos, incluindo de subsídio de Natal e férias, uma das revindicações do sindicato. A Ryanair recorreu.