O quartel do Monte Pedral, situado na zona de Serpa Pinto/Constituição, no Porto, foi esta quinta-feira formalmente desafeatado do domínio público militar e devolvido à Câmara do Porto. Os terrenos para a construção do quartel foram cedidos ao Ministério da Guerra, para utilização de natureza militar, através de escrituras celebradas em 1904 e 1920.

No mesmo dia da aprovação da desafetação em Conselho de Ministros, a autarquia apresentou o projeto que tem para o local, prometendo "370 a 400" casas de rendas acessíveis para a classe média e residências universitárias.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse que a autarquia "tem vindo a discutir e analisar o modelo do concurso" e do financiamento que permitirá atrair "mil novos habitantes" à zona de Serpa Pinto/Constituição, numa construção que o autarca estima ser de 50 milhões de euros, o equivalente ao "potencial do terreno" de 25 mil metros quadrados e capacidade construtiva estimada de 50.500 metros quadrados.

Referindo ter em preparação um programa global de habitação que, "numa primeira fase", terá "1.300 a 1.400 fogos" para a classe média, o autarca explicou ser intenção da câmara, "na medida do possível, não alienar terrenos mas fazer cedências por um período prolongado que permita que o investimento seja feito por privados e no fim regresse à câmara". .

No caso do Quartel do Monte Pedral, situado entre as ruas de Serpa Pinto, Constituição e Egas Moniz, Moreira sustentou que a cedência a privados "não tem de ser para a totalidade do terreno", podendo ser encontrados "modelos alternativos", por estar em causa "uma área muito grande".

Segundo o autarca, estão em causa "duas vezes a avenida dos Aliados", onde também será criado "comércio", "estacionamento" e uma residência universitária "com mais de 100 quartos" a instalar no edifício virado para a rua Serpa Pinto, que é para "manter".

Moreira não tem uma data precisa para o início da obra, apontando a previsão da sua conclusão para daqui por "dois anos e meio ou três". Estando a zona classificada como de equipamento, obrigará a uma "alteração simplificada" do Plano Diretor Municipal (PDM), observou.

Questionado sobre a possibilidade de a autarquia ser a senhoria das futuras casas, Moreira respondeu: "Não me parece".

O autarca admitiu o "modelo virtuoso" da recuperação do bairro Rainha D. Leonor [em que a autarquia cedeu terrenos a privados em troca da reabilitação das casas] como "uma hipótese" mas frisou que a autarquia não deve ter "modelos fechados". .

"Nesta área [do Quartel de Monte Pedral], com excelente localização e bem servida de transportes, o nosso objetivo é claro: ter habitação a preço acessível para a classe média", frisou.

Para Moreira, "na essência", a autarquia pretende "não alienar terrenos, mas fazer cedências prolongadas".

Quanto ao programa global de casas a rendas acessíveis, que inclui "outro terreno em Campanhã", o independente explicou que a sua concretização depende da revisão do PDM e das outras forças políticas.

"É preciso densificar algumas zonas da cidade. É um tema que deve ser consensualizado na Assembleia Municipal".

Rui Moreira classificou a devolução do Quartel por parte do Governo como "um segundo Acordo do Porto", salientando a "excelente relação" com o executivo de António Costa, tanto na questão do Quartel como em relação à "Sociedade de Reabilitação Urbana, a Escola Alexandre Herculano e a Empresa Municipal de Cultura".

Quanto ao primeiro Acordo do Porto, que fez com o executivo de Pedro Passos Coelho (PSD), o autarca assegurou estar "inteiramente saldado".

Em julho de 2015, o referido "Acordo do Porto" definiu que o Governo ia atribuir à Câmara do Porto mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã e resolver diferendos relacionados com o Aeroporto, a STCP, a Metro e a Sociedade de Reabilitação.

A Câmara do Porto aprovou a 27 de novembro, por unanimidade, "instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo-o ao município até ao fim do primeiro semestre de 2019" para 400 habitações a renda acessível.

A moção foi apresentada na reunião camarária pública do executivo pelos "eleitos do grupo de cidadãos Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" para a autarquia reivindicar "o terreno que lhe pertence", situado "em pleno coração" da cidade.

O documento lembrava que, "por escrituras de 1904 e 1920, a Câmara do Porto cedeu" o espaço "gratuitamente ao então Ministério da Guerra, para a construção e instalação de um Quartel de Cavalaria".

O Conselho de Ministros aprovou hoje desafetar do domínio público militar o Quartel do Monte Pedral, no Porto, para o devolver à Câmara do Porto.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “não se antevendo qualquer utilização futura para o imóvel por parte do Exército, o mesmo será devolvido à Câmara Municipal do Porto, cujos terrenos para a sua construção haviam sido cedidos ao Ministério da Guerra, para utilização de natureza militar, através de escrituras celebradas em 1904 e 1920”.

O Quartel fica localizado na rua Serpa Pinto.