A Obra Católica para as Migrações considera insuficiente o investimento nos centros de acolhimento a crianças refugiadas. O antigo ministro Rui Pereira diz que sem recursos não há forma de aplicar a lei.

No último ano e meio, sabe a Renascença, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) perdeu o rasto a 66 menores, que chegaram sozinhos e pediram asilo a Portugal. Enquanto esperam pela resposta, ficam em regime aberto. Acabam por desaparecer.

A presidente da Obra Católica Portuguesa de Migrações, Eugénia Quaresma, defende a contratação de técnicos qualificados para apoiar os menores.

“Estas crianças são protegidas em regime aberto, mas é preciso um acompanhamento. É uma proteção que tem de ser feita na base de pessoas qualificadas, que consigam ajudar estas crianças a falar e, depois, melhorar estas casas de proteção, mas tem de ser com recursos humanos, é preciso investir mais nestes recursos humanos para proteger estas crianças”.

Um trabalho só possível com maior articulação entre as instituições, sublinha Eugénia Quaresma.

Para Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, sem recursos não há forma de aplicar a lei.

“O problema não é só de lei, é de existência de meios para acompanhar estas crianças, porque a existência de uma lei nos livros que depois não pode ser transformada em lei na prática, porque não existem meios, casas de acolhimento, educadores, pessoas que acompanhem estas crianças, é que é decisiva”, afirma o jurista.

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) quer saber se o MAI tinha conhecimento da situação e quais as diligências que pretende tomar.

A Renascença também tentou um esclarecimento junto do Ministério. Até ao momento, sem sucesso.