A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que há matérias a que o Governo continua a ter de dar resposta, mesmo com o parlamento dissolvido, defendendo ser “fundamental” que haja um novo salário mínimo em janeiro de 2022.

“Independentemente da decisão do senhor Presidente da República de dissolver ou não a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, há respostas que continuam a ser necessárias”, referiu Isabel Camarinha hoje, no Palácio de Belém, no final de uma audiência com o Presidente da República.

Sublinhando que há “um conjunto de matérias que o Governo vai poder continuar a executar”, a secretária-geral da CGTP considerou o aumento do salário mínimo nacional (SMN) “fundamental” e defendeu que “terá de haver aumento do SMN em 2022, em janeiro”.

Depois de precisar que para a CGTP não há necessidade de eleições antecipadas, Isabel Camarinha referiu, contudo, que não discutiu essa questão com o Presidente da República, afirmando que esta audiência – convocada por Marcelo Rebelo de Sousa – serviu para ouvir a opinião da central sindical.

Focando-se nos problemas que afetam os trabalhadores, a líder da CGTP sublinhou a necessidade de lhes ser dada resposta e assinalou não haver motivos, face à atual situação política, para cancelar as ações de luta que estão marcadas.

“Os trabalhadores têm de manifestar a sua exigência de que essa resposta seja dada e por isso têm todo o sentido e mantêm-se as razões todas que nos levaram a decidir a realização da manifestação nacional [no dia 20 de novembro]”, precisou, acrescentando que, na sua opinião, também se mantêm os motivos para a realização a greve nacional da função pública, convocada pela Frente Comum para 12 de novembro, tendo, contudo, ressalvado, que essa decisão compete aos sindicatos dos trabalhadores da administração pública.

O Presidente da República está hoje a ouvir os parceiros sociais, com as audiências a começarem pelas quatro confederações patronais, que foram recebidas em conjunto por Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois da CGTP, Marcelo Rebelo de Sousa recebe ainda a UGT e o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.

O parlamento ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.