O Grupo Parlamentar do PS vai apresentar um projeto de lei para criar um “Banco de Terras Público. O objetivo é evitar o “abandono do território” que “gera mais risco para os incêndios” e acentua a subexploração da floresta.

A proposta, exlica o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, “há quem estime que 1 milhão de hectares da floresta são solos sem dono” , o que significa “20 a 30% do cadastro em zonas florestais”.

Porquê? “É muitas vezes o resultado de processos de herança com décadas”, explica o líder da bancada socialista. Depois de um verão em que Portugal foi o 3º país com maior área ardida da Europa, os deputados do PS querem agora arrancar com “aquele que é um pilar fundamental da reforma da floresta”.

Eurico Brilhante Dias argumenta que “é preciso tomar conta do território. Para tomar conta do território é preciso administrar o território sem dono conhecido”. O PS considera que ao criar uma bolsa de território, torna-se possível combater a realidade do “microfúndio e do minifúndio”. Por outras palavras, juntam-se territórios cuja dimensão não os tornavam um investimento viável.

A proposta é recuperada, cinco anos depois de ter sido apresentada pela primeira vez, e chumbada, quando o PS não tinha maioria absoluta.

“Para o PS, estamos perante um pilar fundamental para a reforma da floresta que ficou para trás em 2017, depois de a proposta do Governo, com esta natureza, ter sido chumbada no parlamento. Passaram cinco anos, voltando à floresta, e verificamos que se impõe que o território sem dono conhecido seja administrado através de um banco público de terras, respeitando sempre a propriedade privada”, acentuou.

Juntando as propriedades mais pequenas, o Estado espera que haja um maior aproveitamento das terras, e com isso, mais vigilância e prevenção para os fogos rurais.

Direito à propriedade “garantido” e uma garantia de 15 anos

É uma apropriação que só acontece quando os proprietários não reclamaram a propriedade. Mesmo assim, se alguém descobrir entretanto que o território lhe pertence tem 15 anos para reclamá-lo ao Estado.

“Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido”, explica Eurico Brilhante Dias.

Trata-se de um “direito constitucional” que não será violado, garante o presidente da bancada socialista. É apenas uma questão prática e de ordenamento de território. “se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”, conclui o deputado socialista.

O projeto de lei vai ser apresentado e debatido na Assembleia da República no próximo dia 22 de setembro, e já está “concertada” com o Governo.