O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode bloquear utilizadores na sua conta no Twitter, decidiu esta terça-feira um Tribunal Federal de Recursos norte-americano.

A decisão do tribunal sediado em Nova Iorque confirma a medida judicial anterior, de um juiz de primeira instância, segundo a qual o chefe de Estado viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, sempre que bloqueia seguidores críticos.

Esta primeira decisão resultou de um processo de 2017, interposto por sete pessoas que o Presidente norte-americano decidiu bloquear naquela rede social.

Após ser eleito, o Presidente dos EUA decidiu continuar a usar a sua conta pessoal, @realDonaldTrump, onde neste momento tem mais de 60 milhões de seguidores.

No entanto, o tribunal considera que Trump usa esta conta para "todo o tipo de fins oficiais" e não um simples uso pessoal, pelo que tem de estar aberta ao escrutínio dos eleitores.

"A Primeira Emenda não permite que um oficial público que utiliza uma conta de uma rede social para todos os tipos de propósitos oficiais exclua pessoas de um diálogo on-line aberto, porque estas expressaram opiniões com as quais discorda", escreveu o juiz Barrington Parker.