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O Governo assume que o Conselho Ecofin vai "validar" esta terça-feira o processo de sanções recomendado pela Comissão Europeia devido ao défice excessivo, mas vai bater-se por um desfecho que não penalize o país, afirmou o ministro das Finanças.
Em declarações à entrada para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas, que irá votar as recomendações da Comissão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, Mário Centeno admitiu que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, "a expectativa do Governo português é de que a recomendação da Comissão seja aprovada", cabendo então ao executivo comunitário propor multas e aos países defenderem os seus argumentos.
"Significa que vamos iniciar o processo de contactos directos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem", disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que "o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado", ou seja, a aplicação da chamada "sanção zero".
Centeno assegurou que "o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo".
O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos "muito rapidamente, nos próximos dias".
Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado.
"O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre", apontou.
Bruxelas aposta na "qualidade da resposta"
O comissário europeu dos Assuntos Financeiros e Económicos destacou esta terça-feira, em Bruxelas, que o "importante actualmente é a qualidade da resposta" que Portugal e Espanha darão à esperada confirmação das recomendações da Comissão sobre violação do défice.
"O critério para avaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é através deste processo e que leve a uma diminuição efectiva dos défices estrutural e nominal. O importante actualmente é a qualidade da resposta que pode ser dada por Portugal e por Espanha à muito provável decisão do Conselho [do Ecofin] de que não houve acção efectiva" dos países para combaterem os défices.
À entrada para a reunião dos ministros europeus das Finanças, o responsável francês lembrava assim que não estão em discussão multas. "Estamos a lançar o processo, as multas são definidas pelo tratado", indicou aos jornalistas, notando que a estabilidade do PEC não assenta nas "sanções de multa zero ou positivas", mas sim se o processo resulta na "diminuição efectiva dos défices estrutural e nominal".
A partir do momento em que o Conselho Ecofin adoptar, esta terça-feira, as recomendações da Comissão, esta terá um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, de acordo com as regras europeias, também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar os seus argumentos.