Para conseguir à justiça João Rendeiro terá aproveitado uma surpreendente e ampla janela temporal, que se abriu entre a decisão em última instância, do Tribunal Constitucional, e o efetivo trânsito em julgado da sentença, diz à Renascença Paulo Morais. O presidente da Frente Cívica considera que a fuga do ex-banqueiro só foi possível "com a suprema incompetência ou com a cumplicidade de alguém por parte dos tribunais”.

Paulo Morais, juntamente com João Paulo Batalha, dirigiu a 24 de Agosto um requerimento no Conselho Superior da Magistratura a alertar que essa janela estava a abrir-se.

Fizeram duas perguntas essenciais: porque a demorava tanto a prisão de João Rendeiro e que medidas cautelares estavam a ser adotadas para que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) não fugisse do país.

A resposta surgiu no início de setembro, com o Conselho Superior da Magistratura a dizer que não lhe compete dar ordens aos juízes quanto à marcha e gestão de um processo.

Em declarações à Renascença, Paulo Morais considera que o que aconteceu a seguir tem que ser agora muito bem explicado.

“Neste processo aconteceu algo, além de tudo o resto, perfeitamente inusitado, que é: depois do último recurso decidido pelo Tribunal Constitucional ainda antes das férias judiciais, que permitiram uns juízes – não se percebe como, isso tem de ser muito bem explicado – que o trânsito em julgado decidido antes das férias judiciais passasse para o dia 17 de setembro.”

Quem devia ter garantido a detenção de João Rendeiro? Paulo Morais considera que “o sistema de Justiça tem que explicar isso muito bem ao povo portugueses”.

O presidente da Frente Cívica estranha que não tenha existido “a precaução de garantir que João Rendeiro não saía do país”.

Desde uma decisão definitiva até à conclusão do processo administrativo que carimba o trânsito em julgado de uma sentença não costuma passar mais de uma semana, mas neste caso Rendeiro passou mais de um mês, estranha Paulo Morais.

“Isto só pode ter acontecido ou com a suprema incompetência ou então com a cumplicidade de alguém por parte dos tribunais”, sublinha.

O antigo candidato presidencial considera humilhante para a justiça portuguesa que João Rendeiro tenha conseguido desrespeitar “um trânsito em julgado para ser, agora, um julgado em trânsito”.

“João Rendeiro está aqui a brincar e a humilhar o aparelho de Justiça, porque mesmo depois da decisão definitiva conseguiu sair do país, saiu da União Europeia e fugiu para parte incerta, mas de certeza que terá estudado isto em pormenor com os seus advogados e estará num país em que jamais será extraditado ou onde a sua extradição será muito difícil”, afirma Paulo Morais, à Renascença.

A justiça portuguesa emitiu esta quarta-feira um mandado de captura internacional para João Rendeiro. O antigo banqueiro, que está condenado a 19 anos de prisão em vários casos, fugiu do país.

O antigo homem forte do Banco Privado Português (BPP) foi condenado, na terça-feira, a três anos e seis meses de prisão efetiva, por burla qualificada.

Anteriormente, já tinha sido condenado a 10 anos e a cinco, noutros casos relacionados com a sua atividade do extinto BPP e aguardava que as decisões transitassem em julgado.

João Rendeiro não vai voltar a Portugal para cumprir as penas de prisão a que foi condenado em três processos, relacionados com o caso BPP. A confirmação foi dada pelo próprio, numa publicação no seu blogue pessoal.

“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar”, escreveu o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).