O PCP questionou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, sobre o que vai fazer o Governo para travar os "atropelos aos direitos laborais", acusando também o executivo de falta de vontade para resolver o problema das moratórias.

Na intervenção de abertura do debate sobre o estado da nação, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, disse ao primeiro-ministro, António Costa, que "não pode ser tolerada a chantagem com os despedimentos coletivos ou outros atropelos aos direitos que está em curso" no país.

"Não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer para travar esta situação", questionou Jerónimo de Sousa.

O membro do Comité Central acrescentou que o executivo socialista continua "a fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso atingindo a vida e saúde dos trabalhadores".

Na resposta, António Costa anunciou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para combater a precariedade, visando um regime legal "que assegure e garanta a dignidade de trabalho para todos aqueles que trabalham".

"Relativamente à precariedade, foi viabilizado pelo grupo parlamentar do PS o diploma do PCP de forma a que, precisamente, possamos fazer na espacialidade, trabalho entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto-lei que o PCP apresentou", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa referiu que não foram ignorados os abusos laborais ao nível dos horários e destacou os esforços do Governo para garantir a "conciliação entre a vida profissional e a familiar".

Jerónimo de Sousa também tinha dito que o Governo "não demonstra vontade de resolver o problema" das moratórias bancárias, cujo "fim abrupto já em setembro" vai ocorrer "sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica e o perigo real de milhares de famílias com crédito à habitação e milhares de empresas".

Sobre este assunto, Costa disse que é um tema acompanha "com muita atenção e com muito cuidado" pelo Governo e disse que até agora têm sido ultrapassadas a maioria das situações através de acordos entre os credores e os devedores.

Contudo, o primeiro-ministro deixou uma promessa: "Se for necessário, nós tomaremos as medidas que sejam necessárias para que ninguém fique para trás".

O secretário-geral do PCP sustentou que Portugal está a viver uma situação na qual uma parte, "os do costume", continua "a ganhar, acumulando lucros e dividendos", enquanto "a maioria perde, nomeadamente condições de vida, trabalho e de saúde".

Por isso, o dirigente comunista insistiu no aumento do salário mínimo para os 850 euros, no aumento dos salários para no setor privado e na administração pública e nas 35 horas de trabalho semanais, questionando se o Governo vai dar promover uma política condizente com estes avanços.

"Ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no congelamento e na desvalorização dos salários, para acentuar o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e o afundamento do país", interpelou.

António Costa respondeu que a descida na taxa de desemprego para 7,1% e as medidas de apoio social durante a pandemia são exemplos da resposta dada pelo executivo.

"Quando me pergunta se a nossa política de salários é congelar, sabe bem que não, porque já no ano passado não foi de congelar. Foi de prosseguir com o aumento do salário mínimo nacional porque é necessário com o desenvolvimento dos rendimentos de todos aqueles que trabalham", sublinhou. .