O atual e antigos bastonários dos médicos vão pedir uma audiência ao Presidente da República para apresentar uma carta conjunta em que se manifestam contra a despenalização da eutanásia e para o sensibilizar para o tema.

O pedido de audiência vai ser formalizado nos próximos dias e o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa servirá para apresentar a carta subscrita por seis bastonários sobre a despenalização da eutanásia, disse o atual bastonário Miguel Guimarães, à agência agência Lusa.

Na declaração dos vários bastonários, que foi divulgada logo em 2016, estes médicos opõem-se à despenalização eutanásia e manifestam-se contra o “suicídio farmacologicamente assistido.”

O parlamento vai discutir a 29 de maio quatro projetos de lei sobre a morte medicamente assistida ou a despenalização da eutanásia, projetos do PAN, Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista Os Verdes.

Bastonário rejeita referendo interno

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a despenalização da eutanásia não obrigaria a mudar o código deontológico dos médicos, ficando os clínicos que a praticassem também despenalizados da parte disciplinar.

Em declarações à agência Lusa a menos de duas semanas da discussão parlamentar sobre a eutanásia, Miguel Guimarães diz que "o código deontológico dos médicos não é mudado porque muda a lei" e rejeita a ideia da necessidade de um referendo interno sobre este assunto.

A questão do referendo à classe médica tinha sido defendida nomeadamente pelo anterior bastonário, José Manuel Silva.

"Os princípios éticos e deontológicos que norteiam a atividade médica, que estão expressos em vários documentos internacionais e nacionais, não têm que mudar quando uma determinada situação, como a despenalização da eutanásia, é aprovada em lei", argumenta o atual bastonário da Ordem.

Segundo Miguel Guimarães, a Ordem não fará qualquer referendo interno, sublinhando que no código deontológico ficam expressos os mesmos princípios éticos universais que não têm a ver apenas com a lei portuguesa.

"Se for despenalizada e porventura um médico praticar a eutanásia, o que há a fazer é despenalizá-lo da parte disciplinar. Passa a ser despenalizado disciplinarmente porque é despenalizado pela lei", reiterou.