Costa afirma que almofada de cativações garante meta do défice sem medidas adicionais
18-07-2016 - 15:06

Primeiro-ministro considerou urgente que instituições europeias, Banco de Portugal e Governo actuem "prontamente" para eliminar todas as "incertezas" relativamente ao sistema financeiro.

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o Governo tem uma "almofada de cativações adicionais" equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) que constitui uma garantia de que Portugal alcançará este ano a meta do défice.

António Costa falava no início de um almoço com empresários promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, numa intervenção longa em que se referiu à questão da eventual aplicação de sanções a Portugal.

O Governo já tinha inscrito no Programa de Estabilidade que o famoso "plano B" são as cativações adicionais para controle da despesa na aquisição de bens e serviços, como a Renascença avançou.

De acordo com o primeiro-ministro, não obstante a "confiança" do Governo nos mais recentes dados ao nível da execução orçamental, mesmo assim o executivo socialista "dispõe de uma almofada de cativações adicionais" equivalente a 0,2% do PIB, "o que constitui uma garantia de que as metas a que se propôs o Estado Português serão sempre alcançadas sem medidas adicionais e sem planos B".

Sobre as finanças públicas portuguesas, na sua intervenção, António Costa reiterou a tese de que todas as projecções sobre a evolução do défice (sejam da Comissão Europeia ou da OCDE) apontam para que Portugal termine o ano com um défice abaixo de três por cento do PIB.
"Tal permitirá a Portugal sair do procedimento por défice excessivo (PDE) e beneficiar de novas oportunidades para apoiar o investimento e beneficiar o crescimento. Os últimos dados da execução orçamental, em contabilidade nacional ou pública, confirmam este objectivo", sustentou, aludindo a dados já conhecidos até maio último.
Face a um cenário de aplicação de sanções a Portugal por parte das instituições europeias, o primeiro-ministro disse que, neste contexto, "são injustas depois do esforço que o país fez nos últimos quatro anos" em termos de consolidação financeira e "injustificadas porque instauradas no próprio ano em que pela primeira vez a Comissão Europeia reconhece, mesmo nas suas previsões cépticas, que Portugal ficará sempre com um défice abaixo de 3%".
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu-se até à mais recente visita de avaliação realizada em Portugal pela Comissão Europeia, na qual "confirmou que os dados da execução orçamental estão em linha com o esperado".
A seguir, António Costa colocou ao mesmo nível os compromissos internos assumidos pelo seu Governo e os externos decorrentes das regras da zona euro.
"Tal como nos comprometemos na reposição de rendimentos ou quanto à criação de melhores investimentos, é com a mesma firmeza que cumpriremos os nossos compromissos no sentido de cumprir as regras a que estamos obrigados perante a União Europeia", acrescentou.

O primeiro-ministro considerou urgente que instituições europeias, Banco de Portugal e Governo actuem "prontamente" para eliminar todas as "incertezas" relativamente ao sistema financeiro e aludiu a Estados-membros europeus que não estão a assumir estes problemas.

António Costa defendeu que uma das primeiras prioridades na actual conjuntura passa por "eliminar as incertezas relativamente à real situação do sistema financeiro - incertezas que vão minando a confiança no sistema e a limitar a capacidade de crescimento da economia".

"Por isso, é fundamental que Governo, Banco de Portugal e instituições europeias respondam prontamente de forma a concluir este processo e a contribuir para que todas as instituições se sintam sólidas e sejam percepcionadas pelos mercados como sólidas", declarou o líder do executivo.

António Costa disse depois que o seu Governo "está fortemente empenhado na estabilização do sistema financeiro".

"Só um sistema financeiro sólido e forte terá capacidade de financiar a economia e de transmitir à economia real as condições de política monetária únicas que têm vindo a ser proporcionadas pelo Banco Central Europeu (BCE)", sustentou.

A seguir, o primeiro-ministro deixou uma nota de preocupação em relação a Estados-membros europeus, que não identificou, e que poderão estar a não assumir a existência de problemas nos respectivos sistemas financeiros.

"O problema que existe é comum ao sistema financeiro da Europa. Só esperamos que a sua não assunção em outros Estados-membros não venha a prejudicar o conjunto da economia europeia", advertiu.