Um grupo de peritos vai propor ao Governo que o financiamento das Unidades de Saúde Locais (ULS) seja definido tendo em conta as características da população abrangida e que reforce o incentivo às unidades de saúde.

O consenso a que os peritos chegaram, que vai ser apresentado no IPO do Porto esta terça-feira, aponta para a manutenção de um financiamento por capitação - em que o Estado calcula à partida o valor que cada cidadão que reside numa determinada área geográfica vai consumir em termos de cuidados de saúde e paga esse valor à ULS -, mas melhorado e que valorize mais os resultados em saúde.

"Queremos que o financiamento pela capitação seja melhorado e que o ajustamento pelo risco seja mais bem feito, tendo em conta as reais características da população, coisa que não tem acontecido", disse à Lusa Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Além disso, explicou, uma parte do financiamento das ULS (10%) é reservada para indicadores de qualidade e eficiência, dos hospitais e dos centros de saúde.

"Queremos que essa parte seja dedicada a indicadores de qualidade e eficiência, onde também deve estar o tal valor em saúde, aquilo que é a avaliação dos doentes, suba para 20%, ou seja, queremos que o financiamento hospitalar valorize mais resultados em saúde. Queremos associar mais os resultados ao financiamento, coisa que não tem acontecido", acrescentou.

Xavier Barreto disse que o ajustamento do risco que cada população tem de ficar doente é passível de ser calculado com a informação disponível nas unidades de saúde.

"Temos dados clínicos, praticamente de toda a nossa população, quer nos processos clínicos e nas bases de dados dos centros de saúde, como os hospitais. É informação que basicamente não é usada e que deveria ser usada, até para este efeito de ajustamento com base no risco para efeitos de cálculo da capitação", afirmou.

Financiamento deve ser "em função do valor que acrescentamos na perspetiva do doente"

As unidades pagas por capitação têm um grande incentivo em desenvolver programas de promoção da saúde e prevenção da doença para que as pessoas fiquem menos doentes.

"É um incentivo muito diferente daquele quando se paga pela produção, onde os hospitais aí querem que os doentes venham ao hospital", afirmou.

Sobre o financiamento por capitação com ajustamento do risco, Xavier Barreto disse que há dados clínicos que permitem tal cálculo, mas falta "informação clara sobre aquilo que é o valor e saúde para o doente".

"Temos de fazer uma coisa que é básica, que é perguntar ao doente qual é a apreciação que ele faz dos cuidados de saúde que está a receber. E, isso, nenhum hospital está a fazer. Grande parte dos hospitais são financiados em função da sua produção e nós entendemos que o foco deve ser outro. Deve ser em função do valor que acrescentamos na perspetiva do doente, em função da experiência do doente, em função de resultados em saúde que possamos obter", disse.

O consenso entre peritos resultou do Projeto 3F, uma iniciativa que discute financiamento hospitalar e a forma como o Estado aloca dinheiro aos hospitais.

No âmbito desta iniciativa, foi lançado o projeto-piloto Farol no IPO do Porto, que concluiu que o financiamento, no caso do cancro de pulmão, fica aquém daquilo que são os reais custos da instituição de saúde e que o orçamento está mal distribuído, financiando mais o primeiro ano do que o segundo.

Atualmente, com a entrada de mais inovação terapêutica, estima-se que o subfinanciamento esteja acima dos 80%.

Na avaliação ao projeto-piloto, os especialistas concluíram pela necessidade de criar um modelo de financiamento alternativo para tratamento dos doentes com cancro do pulmão, revendo o montante pago pela ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) aos hospitais que tratam esta doença.

A proposta alternativa de financiamento contempla a inclusão de incentivos por resultados em saúde obtidos, uma componente que seria variável. Assim, os hospitais passariam a receber um montante mensal maior por doente (1.698 euros) para a componente fixa, acrescido de até 340 euros para a componente variável em função dos resultados (relativo aos indicadores clínicos e aos reportados pelo doente).