Preços da eletricidade vão começar a descer em breve, diz antigo secretário de Estado
20-07-2018 - 13:13

Carlos Pimenta também garante que não há rendas excessivas com a energia eólica, porque os concursos foram feitos "de forma legal, transparente" e em linha "com as remunerações pagas na União Europeia".

O antigo secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta recusou esta sexta-feira que existam rendas excessivas na energia eólica, uma vez que os concursos foram legais e transparentes e que as tarifas estão "em linha" com as remunerações na União Europeia.

Carlos Pimenta esteve, esta manhã, a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, onde assumiu que não está de acordo com muito do que foi dito em audições anteriores a propósito da produção eólica, como por exemplo o que disse o antigo ministro da Energia Mira Amaral, ao defender que "o desastre do sistema elétrico teve origem em 2007, quando o Governo de José Sócrates decidiu instalar 8.000 megawatt de potência eólica remunerada".

O antigo secretário de Estado do Ambiente, atualmente ligado a várias empresas do setor das energias renováveis, questiona "como é que se pode dizer que há rendas excessivas" nos processos de atribuição de potência eólica quando "foi tudo feito de forma legal, transparente, com concurso" e "em linha com as remunerações pagas na União Europeia".

Carlos Pimenta sublinhou ainda que as tarifas são sempre decrescentes, coincidentes com a maior maturidade tecnológica, destacando que a opção pela eólica "foi boa".

O antigo secretário de Estado considerou ainda que, em termos de alternativa, o nuclear "não era opção para Portugal e seria uma desgraça", orgulhando-se de ter pertencido ao Governo que tomou a decisão política de rejeitar o nuclear.

Recusando ser "treinador de bancada" sobre CAE e CMEC, uma vez que não conhece estes contratos, Carlos Pimenta recorreu a um parecer da Comissão Europeia para concluir que "as eólicas passam bem na comparação com os CAE e com os CMEC".

Carlos Pimenta destacou ainda a "criação de vários milhares de empregos diretos" associados aos concursos eólicos e o forte impacto nas exportações nacionais que este setor tem.

Preços das faturas vão baixar

Pimenta foi secretário de Estado do Ambiente em dois Governos, primeiro, entre 1983 e 1984, no conhecido executivo de bloco central liderado por Mário Soares, e depois, entre 1985 e 1987, no X Governo Constitucional chefiado por Cavaco Silva.

Atualmente, lidera o fundo de capital de risco NovEnergia, que detém vários projetos de renováveis.

Na mesma audição parlamentar esta sexta-feira, sublinhou que, se o Governo lançasse um novo concurso para as eólicas, poderia reduzir as tarifas em 20 euros, isto porque, argumenta, a tecnologia avançou e hoje, para produzir o mesmo, são necessárias menos máquinas e menos investimento.

"O sr. deputado fazia um concurso agora e teria tarifas abaixo do que no último concurso", apontou o antigo secretário de Estado. O engenheiro de formação também garantiu que os preços vão começar a descer em breve, à medida que os prazos dos contratos celebrados forem começando a chegar ao fim.

"A dois três anos, a fatura vai baixar. Depois se pusermos tudo aquilo que foi ontem aqui referido - de gestão de flexibilidade, de mudar as regras de funcionamento de mercado, a reflexão sobre a nova regulação... Há toda uma reflexão sobre os mecanismos de regulação que tem de ser feita nesta casa, em conjunto com as pessoas que sabem disso, com os atuais e passados reguladores. A organização dos mercados de energia elétrica, para que a baixa do preço do mercado em alta passe para o consumidor doméstico. Todas essas medidas vão traduzir-se em baixas do preço da fatura. Portanto há medidas de curto prazo e de médio prazo que vão traduzir-se, tenho a certeza, num preço de eletricidade em Portugal que vai ser competitivo com os melhores da Europa."

[Notícia atualizada às 15h20]