“Depois do desempenho que teve a Procuradora Geral da República ao longo destes anos – discreta, eficaz, sem qualquer conotação política, indo a todos os casos - seria incompreensível esta agenda que tem o Governo de não a querer reconduzir”, criticou Paulo Rangel, esta sexta-feira, numa aula na Universidade de Verão do PSD sobre Europa.

Para eurodeputado social-democrata, o Governo chegou “ao cúmulo” de produzir “não ‘fake news’ [notícias falsas], mas uma ‘fake Constituição’”, ao dar a entender que a Lei Fundamental não permite a recondução de Joana Marques Vidal.

“Lá está cristalino, limpinho, transparente que ela pode ser reconduzida. Era um mau sinal, numa altura em que tantos governos na Europa procuram interferir na justiça, que nós, que temos uma apreciação pacífica sobre o seu desempenho fôssemos introduzir ruído e perturbação institucional”, disse, apelando ao “bom senso” do Governo.

Paulo Rangel salientou que “o Governo terá de responder pelo que fizer” e defendeu que o assunto nada tem a ver com “esquerdas e direitas”, mas com “o pilar fundamental de qualquer democracia que é o Estado de direito”.

Numa ‘aula’ de mais de uma hora, Rangel acusou o Governo de falhar em áreas da soberania como a Defesa – lembrando o caso de Tancos -, os Negócios Estrangeiros a propósito da situação dos lusodescendentes e emigrantes na Venezuela e até da administração interna, alertando para o aumento da sinistralidade rodoviária.

“Para se fazerem umas flores com as políticas de rendimentos está-se a cortar em coisas estruturais, a ir ao o osso. Nem no tempo da 'troika' se deixou os serviços públicos no Estado em que estão agora”, criticou, acusando o atual Governo socialista de estar a “deitar ao lixo” o Estado social.

“Se emigraram entre 2011 e 2015 têm um bónus, se emigraram noutra altura não têm?"

Perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, que decorre até domingo em Castelo de Vide (Portalegre), Paulo Rangel criticou o anúncio feito por António Costa na ‘rentrée’ do PS de reduzir o IRS para os emigrantes que saíram do país entre 2011 e 2015 – período do anterior Governo PSD/CDS-PP.

“Se emigraram entre 2011 e 2015 têm um bónus, se emigraram noutra altura não têm bónus nenhum?”, questionou, considerando que se trata de discriminação.

Por outro lado, considerou “revoltante” que não tenha havido uma palavra ou o anúncio de medidas para os cidadãos portugueses e lusodescendentes na Venezuela “que estão a passar fome e em risco de vida”.

Governo “aprendeu zero” com os incêndios de 2017

O eurodeputado estendeu as falhas do Governo também à área da administração interna. Insurgiu-se contra o que chamou de “escândalo” na utilização que o Governo fez de verbas do Fundo de Solidariedade Europeu para setores como a Proteção Civil ou GNR.

“Como bem disse o presidente Rui Rio, isto é imoral. Mas eu até estou convicto que também é ilegal”, frisou, e acusou o ministro do Planeamento Pedro Marque de “mentir” nas justificações que deu publicamente.

Para Paulo Rangel, o Governo “aprendeu zero” com os incêndios do ano passado: “Errou no passado, durante também foi incapaz de responder e falhou depois, se olharmos para desvios na reconstrução”.