Linhas de crédito do Mecanismo Europeu Estabilidade já operacionais
16-05-2020 - 01:41
 • Lusa

Ao longo dos próximos dois anos e meio, o mecanismo terá 240 mil milhões de euros para ajudar os seus membros a combater a crise provocada pela pandemia.

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As linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) criadas especificamente para apoiar os Estados-membros no quadro da pandemia da covid-19 estão já operacionais, tendo sido formalmente aprovadas esta sexta-feira à noite pelo Conselho de Governadores da instituição.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, à saída da reunião.

Mário Centeno, que acumula a presidência do Conselho de Governadores do fundo de resgate permanente da zona euro com a presidência do Eurogrupo, que reuniu por videoconferência, disse que “a partir desta sexta-feira, o Apoio à Crise Pandémica está operacional.”

“Nas últimas horas, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade confirmou a elegibilidade de todos os Estados-membros da Zona Euro e disponibilizou esta ferramenta com efeitos imediatos. Os Estados-membros estão a fazer o que é necessário para controlar esta pandemia.”

“O Mecanismo está preparado para os apoiar. Os custos excecionais com despesas, direta ou indiretamente, relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção podem ser abrangidas por este mecanismo”, concluiu.

Citado num comunicado divulgado pelo MEE, instituição com sede no Luxemburgo, Centeno sublinha ainda que, “ao longo dos próximos dois anos e meio, o MEE terá 240 mil milhões de euros disponíveis para ajudar os seus membros a combater a crise da pandemia”.

“Em virtude da pandemia e da recessão económica sem precedentes, os Governos aumentaram as despesas para fazer face às suas necessidades urgentes em matéria de cuidados de saúde. Em consequência, todos os 19 membros do MEE terão défices orçamentais muito elevados este ano. Com o Apoio à Crise Pandémica do MEE, os membros podem financiar uma parte dessas necessidades de uma forma segura, com taxas de juro muito baixas”, salientou, por seu turno, o diretor do Mecanismo, Klaus Regling.

Depois do acordo alcançado a 9 de abril passado sobre um pacote de três “redes de segurança” para Estados, empresas e trabalhadores, num montante global de 540 mil milhões de euros, o Eurogrupo definiu na passada reunião de 8 de maio as características exatas da primeira, o Apoio à Crise Pandémica do MEE, através das quais os países da zona euro podem requerer até 2% do respetivo PIB para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da covid-19, sendo essa a única condição imposta para recorrer a estas linhas cautelares.

“Deixem-me sublinhar isto: não há outros requerimentos associados ao uso do instrumento”, afirmou o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, na conferência de imprensa após a reunião.

Além da questão da condicionalidade, Centeno sublinhou que, a nível de elegibilidade, também foi confirmado que “todos os membros do MEE preenchem os critérios de acessibilidade” face à natureza da atual crise e o seu impacto nos Estados-membros, confirmado pelas previsões económicas da primavera da Comissão Europeia – que antecipam uma contração recorde de 7,7% do PIB na zona euro este ano –, e destacou igualmente que a monitorização e vigilância serão “proporcionais” ao "desafio particular" da atual crise.

“Estamos por isso longe do estilo de monitorização da crise da dívida soberana”, enfatizou Mário Centeno.

O Governo português já indicou, todavia, que Portugal não conta recorrer a este instrumento, dadas as condições “bastante favoráveis” de acesso aos mercados.

“As linhas cautelares destinam-se a situações em que os países enfrentam nos mercados dificuldades de financiamento e, Portugal, em virtude daquele que foi o ajustamento que fez nos últimos anos […] tem, neste momento, condições de acesso ao mercado regulares e até bastante favoráveis e, portanto, neste momento, não se afigura que o recurso a uma linha de crédito faça sentido”, afirmou também no passado dia 8 o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Ainda assim, o governante destacou que, “como qualquer instrumento de seguro, a sua existência é praticamente também uma forma de evitar a sua utilização, na medida em que dá confiança aos mercados de que os países têm acesso a financiamento”.

As outras duas “redes de segurança” de emergência acordadas pelo Eurogrupo são o programa ‘Sure’ – um instrumento temporário que providenciará até 100 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis aos Estados-membros, para os ajudar a financiar aumentos súbitos e avultados da despesa pública relacionada com medidas de combate ao desemprego, como regimes nacionais de redução do tempo de trabalho –, que hoje mesmo recebeu o aval do Conselho da UE, e um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento (BEI) até 200 mil milhões de euros para empresas em dificuldades, em particular Pequenas e Médias Empresas.

No mais recente Conselho Europeu, celebrado em 23 de abril por videoconferência, os chefes de Estado e de Governo aprovaram o pacote de emergência acordado pelo Eurogrupo num montante global de 540 mil milhões de euros, e solicitaram que todos os instrumentos estivessem operacionais até 1 de junho.