O Volt Portugal saudou esta terça-feira a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa e pediu clarificação sobre a repetição do ato eleitoral e se este incluirá voto por correspondência ou não.

“Caso se confirme que a nova data para eleições no círculo da Europa seja no próximo dia 27 de fevereiro, estamos perante um novo obstáculo. Será apenas permitido o voto presencial?”, questionou o partido, em comunicado.

O Volt Portugal lembra que, caso o ato eleitoral seja apenas presencial, isso significa que “o acesso por parte dos portugueses será novamente restringido”.

E, por isso, realça “a necessidade de clarificação das entidades competentes sobre o ato eleitoral e se o mesmo incluirá voto por correspondência ou não”.

Para o Volt, todo “este episódio demonstra a forte necessidade de rever a Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR) para que clarifique o processo do ato eleitoral dos emigrantes portugueses”.

“É fundamental também que a nova legislatura introduza formas seguras e alternativas de voto como o voto eletrónico, para que votar se torne cada mais simples e verdadeiramente acessível a todos os cidadãos portugueses”, defendeu também.