A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu esta segunda-feira perante os seus homólogos europeus, em Bruxelas, que o défice deste ano fica abaixo dos 3%.

“Fiquei satisfeita de verificar que as projecções da Comissão para o défice deste ano têm vindo, gradualmente, a aproximar-se dos nossos números e reiterei perante todo o Eurogrupo que estamos em linha com o objectivo de ter um défice abaixo de 3% este ano”, disse a governante, em conferência de imprensa.

Pressionada pelas instâncias europeias a apresentar um esboço de Orçamento do Estado para o próximo ano, Maria Luís Albuquerque explicou que está impedida de o fazer.

Segundo a ministra das Finanças, a Constituição portuguesa não permite que um Governo em gestão apresente um projecto de Orçamento.

"Portugal não enviou o esboço do Orçamento, algo que não está em linha com as regras, por isso tivemos de ser firmes aí. No entanto, o actual Governo de gestão não está constitucionalmente habilitado a enviar o orçamento, por isso vamos ter de esperar pelo próximo Governo", disse Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa.

Europa compreende atraso no Orçamento de Portugal

De acordo com a governante, os restantes ministros europeus compreenderam as justificações que teve oportunidade de dar na reunião desta segunda-feira.

"Tive ocasião de explicar de viva voz que isso se deve à situação política que se vive actualmente no nosso país e que, logo que possível, será remetido para Bruxelas um projecto de Orçamento, sendo que 'esse logo que possível' é algo que depende dos desenvolvimentos da situação política em Portugal."

A antiga ministra socialista considera que "o país precisa de estabilidade política e institucional porque só nesse quadro é possível cumprir todos os compromissos internacionais e assegurar a satisfação das necessidades de todos e cada um dos portugueses".

O presidente do Eurogrupo insistiu esta segunda-feira que Portugal deve apresentar sem mais demoras o plano de Orçamento para o próximo ano. Portugal já está "demasiado atrasado", disse Jeroen Dijsselbloem.