A Câmara de Caminha aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a rescisão do contrato promessa do polémico projeto do Centro de Exposições Transfronteiriço, avançou a SIC Notícias.

A autarquia alega incumprimento por parte do promotor e exige a devolução dos 300 mil euros adiantados ao empresário Ricardo Moutinho.

O projeto está no centro de uma polémica que envolve Miguel Alves, antigo autarca de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Quando era presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves adiantou 300 mil euros ao promotor do Centro de Exposições Transfronteiriço, que nunca chegou a ser construído.

A integração na ordem de trabalhos da reunião camarária de hoje do ponto relativo à autorização para que o presidente da Câmara inicie “os procedimentos tendentes” à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020 foi proposta pelo autarca socialista Rui Lajes e gerou a indignação da coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que se queixou por ter sido surpreendida com o assunto, indica a agência Lusa.

Alegando desconhecerem a proposta, os três vereadores pediram um intervalo de 15 minutos para analisar o documento que será submetido, na terça-feira, à Assembleia Municipal e com o qual foram confrontados no início da reunião camarária.

Após a reflexão, os vereadores da coligação “O Concelho em Primeiro” aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade.

O acordo foi celebrado quando Miguel Alves era presidente da Câmara de Caminha.

Miguel Alves deixou a autarquia em setembro deste ano para integrar o Governo, onde assumiu a pasta de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Costa.

Acabou por se demitir este mês após ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público, por prevaricação, no âmbito da Operação Teia.