O ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, foi absolvido esta quinta-feira do crime de prevaricação de titular de cargo político, depois de se ter demitido do cargo de secretário de Estado-Adjunto de António Costa após saber da acusação.

O Ministério Público acusava Miguel Alves de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município, no distrito de Viana do Castelo, "sem qualquer procedimento de contratação pública".

Miguel Alves anunciou a sua demissão a 10 de novembro de 2022, o mesmo dia que se conheceu que havia sido acusado do crime de prevaricação, tornando-se num dos primeiros "casos e casinhos" do último Governo do PS.

A situação tinha sido dada a conhecer pela primeira vez cerca de duas semanas antes, quando a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito ao alegado pagamento de 300 mil euros para um negócio sem garantias, quando ainda era autarca em Caminha.

O município terá garantido o adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio do terreno, com um pagamento mensal de 25 mil euros durante 25 anos, num negócio firmado em outubro de 2020, e que corresponde à renda de um futuro arrendamento de um pavilhão multiusos no valor de oito milhões de euros.

O processo teve origem numa "denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]" a 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha "celebrara vários contratos com a empresa MIT -- Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto", em 2015 e em 2016, no âmbito da Operação Teia.

Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da "Operação Éter", relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

[artigo atualizado às 14h36]