Os profissionais da GNR, da PSP, e das outras polícias, devem ter um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária. Marcelo Rebelo de Sousa, que nos últimos dias tem estado em silêncio sobre este assunto, coloca-se assim ao lado das reivindicações das forças de segurança, segundo nota publicada no site da Presidência.

O Presidente da República sublinha que já deu conta desta sua posição ao Governo, às associações sindicais e aos responsáveis máximos da PJ e da PSP. Na mesma nota, Marcelo deixa claro que a sua posição é conhecida há anos e que ela tem sido no sentido de manter a igualdade em relação às várias forças de segurança. Nos últimos dias, o Presidente tem sido atacado por não ter falado sobre a situação das polícias, num momento em que os protestos da PSP se têm multiplicado.

No mesmo comunicado da Presidência, é recordado o calendário do circuito legislativo desde que o Governo atribuiu o regime compensatório à PJ.

A 5 de dezembro de 2023, lê-se na nota, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu do Governo o projeto de Decreto-Lei que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ. A 12 de dezembro recebeu a tomada de posição da plataforma que reúne seis associações de profissionais da GNR e seis sindicatos da PSP. Esta plataforma, frisa o Presidente, não criticava os aumentos para a Polícia Judiciária, mas chamava a atenção para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais da GNR e da PSP estavam a ser sujeitos.

"No dia 29 de dezembro, tomando em consideração a substância do diploma aprovado pelo Governo, mas também esta e outras tomadas de posição, tendo sido recebidos o Comandante-Geral da GNR e o Diretor Nacional da PSP, bem como tendo em conta posições que tinha já afirmado em diversas ocasiões, o Presidente da República promulgou o diploma, tendo, ao mesmo tempo, divulgado uma nota acerca deste novo regime para a Polícia Judiciária", esclarece a nota de Belém.

"Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da Polícia Judiciária, bem como recomendou tal preocupação ao Governo a sair das próximas eleições", continua o comunicado assinado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Assim, entende o Presidente da República que "tomada esta posição, muito clara e inequívoca" deve abster-se de acrescentar "qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República", a 15 de janeiro.

Marcelo sublinha que esta posição foi comunicada ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor Nacional da PSP e ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais.

O que dizia a nota de dia 29 de dezembro?

A nota de Marcelo, datada de 29 de dezembro, começa por sublinhar que "não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas", a sua aprovação pelo Governo de António Costa levou a "uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das Forças de Segurança", e até dos seus dirigentes, face ao "alegado tratamento desigual das referidas Forças de Segurança e à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros".

"O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras", lia-se na nota de dezembro.

PSP e GNR. Palavras de Marcelo deveriam ter eco junto do Governo

Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), espera que Marcelo apareça nos protestos das forças de segurança, já que estes se "sentiriam mais acarinhados se o Presidente da República fosse ao local ouvir relatos na primeira pessoa".