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A associação dos hospitais privados acusa a ADSE de ter uma “atitude de grande sobranceria”, definindo regras sem qualquer diálogo, e avisa que “ainda se está longe de um desfecho positivo” entre privados e o subsistema de saúde.
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, está a ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Saúde sobre a situação atual da ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, e sobre a ameaça de alguns prestadores privados de deixarem de receber utentes da ADSE em regime de convenção.
“A ADSE sempre teve uma atitude de grande sobranceria em relação aos privados, com as regras que muito bem entende e normalmente sem nenhum tipo de diálogo”, afirmou Óscar Gaspar aos deputados.
No mês passado, alguns grupos privados ameaçaram romper as convenções com a ADSE, sobretudo pela exigência de pagamento de 38 milhões de euros por regularização de faturas de anos anteriores.
Óscar Gaspar disse que até hoje não houve qualquer tipo de diálogo entre a ADSE e a Associação de Hospitalização Privada sobre a questão da regularização de faturas.
Segundo o responsável, não houve até hoje também nenhuma alteração em relação aos prestadores que ponderam abandonar a convenção.
“Ainda estamos longe de qualquer desfecho positivo”, declarou Óscar Gaspar aos deputados.
“À data de hoje as regras não mudaram. Há uma série de prestadores que continuam a entender que a convenção não está em condições de ser aplicada. Que é uma convenção que não serve”, insistiu Óscar Gaspar.
Especificamente sobre a questão da regularização das faturas e da exigência de devolução à ADSE de 38 milhões de euros, o presidente da APHP refere que “não houve e não há nenhum diálogo permanente”.
Prazo de pagamento "quatro vezes acima da lei"
Questionado pelo CDS sobre os prazos de pagamento da ADSE aos prestadores privados, Óscar Gaspar indicou que a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) impôs a sua própria regra quanto ao prazo médio de pagamento em 120 dias, quando a lei define um prazo máximo de 60 dias.
Contudo, o responsável referiu que nem os 120 dias são cumpridos, rondando atualmente o dobro, 240 dias, sem pagamento de juros de mora.
Óscar Gaspar queixou-se ainda de que a ADSE, ao conferir faturas, as devolve sistematicamente sem apontar qualquer justificação ou chegando a devolver mais de uma vez a mesma fatura, mas por motivos diferentes.