Chama-se "Fit for 55" e vai ser votado na próxima semana pelos eurodeputados em Estrasburgo. O objetivo é implementar medidas que permitam à União Europeia (UE) reduzir as emissões de CO2 em 55% até ao ano de 2030.

O pacote de medidas já existia, mas a invasão da Ucrânia pelo exército da Rússia colocou o tema no topo da agenda. A Europa quer acelerar a descarbonização e largar os combustíveis russos “bem antes de 2030”, diz o Parlamento Europeu. A apresentação foi feita esta semana, em Bruxelas, aos jornalistas.

Desde que começou a guerra, no dia 24 de fevereiro, a União Europeia tem vindo a impor sanções à Rússia para enfraquecer Moscovo no quadro militar. No início da semana, Bruxelas aprovou mais um embargo ao petróleo russo.

A intenção é que isso deixe de ser necessário, no imediato com alternativas, e no longo prazo através da redução da dependência dos combustíveis fósseis. “Cortar nos combustíveis fósseis para cortar a guerra na Ucrânia”, atira Niels Fuglsang, eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE).

Para isso, vai acontecer a maior ronda de votações de sempre no Parlamento Europeu. Na próxima semana começam a ser debatidas e votadas uma série de medidas que pretendem reduzir as emissões de CO2, rever o comércio de emissões e aumentar a eficiência energética.

Carros neutros a partir de 2035

Uma das propostas onde o impacto é mais direto na vida corrente das pessoas é nos automóveis. Há uma parte dos eurodeputados que vão propor que, a partir de 2035, todos os carros que sejam vendidos têm de ser carbonicamente neutros.

Porquê em 2035? “Porque, em média, um carro novo vai manter-se 15 anos nas estradas europeias”, explica Pascal Canfin, eurodeputado do Renew Europe Group, que em França pertence ao mesmo partido de Macron.

Os 15 anos são especialmente importantes porque, a partir de 2050, a Europa quer ser neutra, do ponto de vista das emissões de CO2.

Há uma outra proposta do Partido Popular Europeu (PPE, do qual fazem parte os eurodeputados do PSD e do CDS), que pretende fazer o mesmo, mas em vez de serem todos os veículos vendidos a partir de 2030, é 90% do carros.

CBAM: a taxa que “pune” quem produz emissões

Atualmente, a indústria na Europa paga uma taxa de 80 euros por cada tonelada de CO2 produzida. A nova proposta quer que esse valor suba para cerca de 100 euros. Mas para a indústria europeia não sair prejudicada, ao fazer importações, a Europa quer cobrar esse valor aos mercados fora do "Velho Continente".

Este mecanismo chama-se CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) e tem como principal função desincentivar as empresas a produzir gases para a atmosfera. Por outro lado, a União Europeia tem fundos que se destinam à modernização e transição energética para as corporações.

É o principio do poluidor-pagador. “Se tu inovares, és recompensado. Se insistires em continuar a poluir, vais ter dificuldades”, explica Peter Liese, eurodeputado alemão do PPE, que insiste que cada país defina um plano para a redução das emissões de CO2.

Pobreza energética: um termo que nem sequer existe na Europa

Existem europeus que sofrem de pobreza energética, só que esse termo não está categorizado. Isto é, não existe um termo que defina o que é ser pobre, do ponto de vista energético.

Este é um dos pontos que a Europa quer mudar para fazer um levantamento real do cenário vivido na União. O que é uma pessoa que sofre de pobreza energética e quantas pessoas sofrem na União Europeia?

Na semana anterior à votação destas medidas, inseridas no "Fit For 55", Ciarán Cuffe, um eurodeputado irlandês dos Verdes defendeu que combater a pobreza energética é das melhores formas de a Europa se tornar menos dependente dos combustíveis fósseis.

Uma casa mais bem isolada necessita de menos energia para ser aquecida ou para ser refrigerada. “Se isolarmos as nossas casas, nós isolamos Putin”, explica.

Guerra como uma “oportunidade” para a transição verde

A guerra na Ucrânia, e os sucessivos embargos aos combustíveis fósseis vindos da Rússia têm dominado a atualidade nos últimos meses. Os líderes europeus têm discutido como repor o espaço deixado pelo afastamento forçado da Rússia como fornecedor de gás e petróleo.

Os eurodeputados portugueses veem nesta viragem uma oportunidade para acelerar a transição energética e colocar as energias renováveis como solução para o problema.

À Renascença, Manuel Pizarro, eurodeputado socialista, considera que o próximo passo cabe aos principais “líderes” e à forma como eles encaram esta mudança forçada. Mas ressalva que “essencial para a autonomia energética dos países da UE, era nós termos mais energia a produzida a partir de renováveis”.

Manuel Pizarro lembra que se a UE não dependesse “nada” de combustíveis fósseis, o executivo comunitário “nem tinha de fazer nenhum embargo ao petróleo ou ao gás russo”.

Trata-se de “aproveitar esta oportunidade”, diz a companheira de bancada e partido, Margarida Marques. A eurodeputada do PS acredita que a “autonomia energética” é um objetivo e que a transição deve ser feita para os renováveis, para uma “energia verde”.

O PSD é mais conservador nesta matéria. À Renascença, José Manuel Fernandes defende que as circunstâncias não devem “nem acelerar, nem abrandar” os objetivos que já estavam estabelecidos para a redução das emissões de gases poluentes.

O parlamentar fala em “metas ambiciosas” que já existiam antes da guerra na Ucrânia, no entanto, reconhece que se a Europa fosse “menos dependente” da Rússia, não estaria a “financiar a compra de armas ao Sr. Putin, com os cerca de mil milhões de euros em energia, o triplo do que pagávamos há um ano”, sublinha o eurodeputado José Manuel Fernandes.