O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta quinta-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o programa de emergência de apoio às famílias para fazer face à inflação, rebatendo críticas de eurodeputados do PSD e Bloco de Esquerda.

Convidado este mês para participar no «diálogo económico» do ciclo de debates promovidos pela comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, Medina focou a sua intervenção no pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado na segunda-feira em Conselho de Ministros, que mereceu duras críticas dos eurodeputados portugueses de partidos da oposição membros desta comissão parlamentar.

Interpelando o ministro, a eurodeputada Lídia Pereira (PSD, Partido Popular Europeu) começou por apontar que é esperado até final do ano “um excesso de receita fiscal entre os 6 e 7 mil milhões de euros” e, lembrando que, entre o programa de emergência apresentado pelo Governo e medidas já executadas, estão em causa cerca de 4 mil milhões de euros, questionou Medina sobre “o que pensa o Governo fazer com 3 mil milhões de euros que nunca esperou cobrar”.

“A minha pergunta é por isso muito simples: o que é que vai fazer com estes 3 mil milhões que Governo nunca esperou ter ao seu dispor? Deveria estar a libertar recursos e na verdade está a encher os cofres do Estado. Por isso não é um programa de famílias em primeiro. Às tantas parece que é o Estado em primeiro e as famílias em último, porque para os jovens zero, para a classe média menos do que isso, e por isso serão uma vez mais os mesmos a pagar”, afirmou a deputada.

Lídia Pereira também criticou o apoio aos reformados e pensionistas, que é “único, pontual e limitado”, que “fica aquém” daquilo a que teriam direito “com a devida aplicação da lei” e acusou o Governo de estar a “enganar quem trabalhou e descontou uma vida inteira”.

Na resposta, Medina afirmou-se surpreendido por a deputada ter dedicado boa parte da sua intervenção a “criticar o programa de apoio apresentado pelo PSD”, argumentando que, na sua versão original, esse plano dos sociais-democratas era “menos de metade do pacote do Governo” de 2,4 mil milhões de euros – pois quedava-se pelos mil milhões -, e, “à medida que saíam notícias” sobre a falta de ambição do mesmo, “foram aparecendo dia após dia novas medidas” para “remendar um programa pouco feliz no seu desenho”.

Insistindo que o pacote de emergência adotado pelo Governo “é um programa que responde às necessidades, eficaz nas soluções, abrangente nos públicos que atinge e responsável do ponto de vista financeiro”, o ministro recordou os apoios previstos para as famílias e comentou que considerá-los “menos do que zero” é infeliz.

Relativamente aos pensionistas e reformados, reiterou que “o Governo está a fazer o que é correto e de forma clara”, com um “apoio extraordinário, que é extraordinário, para apoiar necessidades de pensionistas nesta altura, porque é nesta altura que a inflação é mais alta”.

“O que podemos assegurar – algo que o PSD não pode, porque não tem credibilidade para assegurar - é que em 2022 os pensionistas tiveram um aumento, têm um apoio extraordinário, em 2023 terão um aumento e em 2024 terão um aumento. Por mais que se esforcem em dizer o contrário, é esta a realidade”, declarou.

Pouco depois, Fernando Medina foi interpelado pelo outro eurodeputado português da comissão parlamentar pertencente a um partido da oposição, José Gusmão, do Bloco de Esquerda/Grupo de Esquerda Unitária, que também teceu críticas ao montante do pacote de apoios e às medidas concretas para os pensionistas.

Apontando que o Estado teve “mais de 5 mil milhões de euros de receita fiscal”, verificaram-se “lucros extraordinários no setor da energia, mas também uma desvalorização no primeiro semestre de 4,6% dos salários em Portugal”, o deputado bloquista salientou ainda que aquilo a que o ministro “chamou de devolução do esforço fiscal” das famílias - “é uma compensação que corresponde a menos de 1/7 do aumento da receita fiscal total só no primeiro semestre deste ano”.

Por outro lado, observou também, relativamente às pensões trata-se de “um adiantamento, não um donativo, que vai ser pago em 2023, em 2024, em 2025, em 2026, até ao fim da vida destes pensionistas”.

“A questão é: se num contexto de receita fiscal recorde, num contexto de crescimento económico, num contexto de lucros extraordinários da banca, a solução de apoio às famílias do Governo é um corte definitivo das pensões, em que é que a estratégia deste Governo se distingue da estratégia da ‘troika’?”, perguntou.

Na resposta, o governante disse que “a diferença é tão óbvia que quase dispensaria uma resposta”, apontando novamente que as pensões aumentam anualmente e enquanto este Governo estiver em funções continuarão a aumentar.

“Agora, o que nós não faremos é nunca colocar a situação de estarmos numa situação de que de hoje para que amanhã se tenha de retirar. Não, nós não retiramos, não há nenhum corte, não há nenhuma redução”, disse.

Na sua intervenção inicial, Fernando Medina já reiterara a importância de apoiar as famílias no contexto atual particularmente difícil, afirmando que é “em alturas como esta” que se pode usar a “margem de credibilidade para encontrar os meios para financiar as políticas”, mas reiterou a necessidade de não se comprometer a capacidade orçamental no futuro.

“Não sabemos durante quanto tempo vamos ter de lidar com os efeitos da guerra, temos de preservar a nossa capacidade de agir”, disse, reafirmando o firme compromisso de Portugal de cumprir as metas com que está vinculado, para desse modo estar preparado para o futuro.