É considerada uma das maiores reformas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e vai acontecer este ano: vão ser criadas 31 novas unidades locais de saúde, que se juntam às oito que já existem.

O que é uma unidade local de saúde (ULS)?

É um modelo que junta hospitais e agrupamentos de centros de saúde de uma determinada área geográfica. A primeira foi criada em Matosinhos, em 1999. Depois disso, surgiram mais sete: Norte Alentejano (2007), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste Transmontano (2011) e Litoral Alentejano (2012).

No total, estas oito unidades locais de saúde servem aproximadamente um milhão de utentes.

Qual é o balanço do funcionamento destas unidades?

É diferente de região para região e isso tem a ver com a maior ou menor disponibilidade de profissionais para fazer a tal articulação entre serviços.

Há, contudo, um relatório da Entidade Reguladora da Saúde que admite que não se verificou um aumento da eficiência das oito ULS que já existem. A ERS concluiu, por exemplo, que não houve uma redução das hospitalizações desnecessárias e que os tempos máximos de resposta garantida não foram cumpridos.

Exemplos recentes: na Guarda, as dificuldades em completar escalas trouxeram constrangimentos ao funcionamento do bloco de partos e das urgências de obstetrícia.

Outro exemplo: no Litoral Alentejano, os tempos máximos de resposta estão muito acima do que a lei determina, há cerca de 25 mil utentes sem médico de família e faltam enfermeiros nos hospitais e nos centros de saúde.

Mas também há bons exemplos?

Sim, Matosinhos será o melhor exemplo. Não há falta de profissionais e é possível realizar uma articulação mais fluída entre o Hospital Pedro Hispano e as unidades de cuidados de saúde primários. Contudo, a escusa dos médicos em realizar mais do que as 150 horas extraordinárias anuais também trouxe dificuldades. E, por exemplo, em outubro o Hospital de Matosinhos ficou sem cirurgia nas urgências aos fins de semana em outubro. A situação acabou por ser ultrapassada.

Então, na prática, o quê que muda para as pessoas?

As ULS vão permitir melhorar o acesso aos cuidados de saúde e diminuir a burocracia. É, pelo menos, esse o objetivo enunciado pela Direção Executiva do SNS. Ou seja, facilitar o percurso dos utentes dentro do sistema.

E quem mais vai beneficiar com isso são os doentes crónicos que, com esta nova organização, deixam de andar de serviço em serviço, de hospital em hospital, para terem uma consulta, para fazerem exames ou para aceder à medicação. Todo o circuito está preparado para evitar redundância ou repetição de atos clínicos.

Os institutos de oncologia estão abrangidos pela reforma?

Não. De fora desta reforma ficam os IPO de Lisboa, Porto e Coimbra e, também, o Hospital de Cascais, o único gerido em regime de parceria público-privada.