Ainda esta semana, o Governo reúne-se com a Procuradoria-Geral da República para avaliar o que está a correr menos bem no combate à violência doméstica. A informação é avançada à Renascença pela secretária de Estado para a Igualdade.

“Vamos fazer esta semana uma reunião com o ministro da Administração Interna, com a ministra da Justiça, a procuradora-geral da República, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, eu própria e a Equipa de Análise de Homicídio no sentido de fazermos uma avaliação, conseguir compreender melhor esta incidência”, revela Rosa Monteiro nesta terça-feira, dia em que se soube que o número de mortes de mulheres, vítimas de violência doméstica, disparou para o dobro, comparado com igual período do ano passado.

Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas, só no início deste ano já morreram nove mulheres nestas circunstâncias. Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), "503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género" entre 2004 e o final de 2018.

“São números preocupantes”, reconhece a secretária de Estado.

“Já estamos a analisar estes números desde a semana passada. Aliás, desde há duas semanas, quando já se verificava um aumento destes homicídios. Estamos a recolher informação, porque são processos muito recentes que estão ainda em averiguação e análise pela Polícia Judiciária”, sublinha à Renascença.

É, por isso, prematuro tirar conclusões. “Não conhecemos os casos, não sabemos se estas mulheres procuraram e estavam realmente referenciadas”, diz. “Nós temos uma monitorização permanente e atual, uma forte relação com a sociedade civil e com associações como a APAV, portanto, é precoce dizer-se o que determinou estes casos em concreto, porque não há dados oficiais. São casos muito recentes”, reforça.

Rosa Monteiro não descura, contudo, a necessidade de avaliar a informação existente e reconhece que o trabalho não para e “tem de ser feito a cada momento, reforçando a capacidade de resposta dos serviços e do sistema existente”.

“Temos trabalhado de forma muito estreita com a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios, que nos tem dado conta de algumas falhas em alguns serviços, nomeadamente nas forças de segurança, na justiça, ao nível da saúde, no devido encaminhamento e atuação nas 72 horas que a lei estabelece”, aponta.

Pedir sempre ajuda contra um crime injustificável

Tendo em conta a “rede de serviços e de respostas” existente – “com 211 respostas ao nível nacional que só em 2017, dados oficiais, atenderam e acolheram mais de 11.100 mulheres que são sobreviventes” – a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade considera que “não é responsável dizer-se que não há resposta”.

“A mensagem para as mulheres que vivam em situações de violência e para as redes de proximidade e de vizinhança é que têm de procurar apoio e ajuda, porque há alternativas ao ciclo de violência doméstica”, destaca.

“Há todo o reforço de um trabalho de formação e capacitação profissionais que estamos já a fazer, numa lógica de continuidade e de reforço – portanto, também uma aposta que tem de ser na educação, sendo que a mensagem clara é que isto é uma matéria de segurança pública”, refere.

“Não pode haver qualquer tipo de discurso que menorize este crime, que justifique, que interprete no sentido de não punir de forma exemplar aqueles que o comentem, os agressores e de maneira nenhuma menorizar as queixas e as procuras de ajuda por parte das mulheres vítimas”, sublinha por fim.

"Já não é tempo de desculpabilizar, de naturalizar, de inscrever naquilo que é um caldo cultural" a violência doméstica, sublinhou a governante, desta feita à agência Lusa, defendendo que este crime exige "uma atuação sem tréguas" e "intolerância" com o "comportamento dos agressores".