O PCP discorda da aplicação de uma taxa a empresas que abusem de contratos a termo.

A reação do partido surge depois desta alteração às leis laborais ter sido apresentada pelo Governo aos parceiros sociais.

A deputada comunista Rita Rato explica a razão de ser da oposição que manifesta face a este assunto.

“O que entendemos relativamente à atribuição de uma taxa a pagar pelas empresas é que isto vai acabar por legalizar a precariedade quando na verdade o que importa é a sua erradicação. Pode passar a legalizar uma coisa que é ilegal”, disse.

Rita Rato acrescenta que “existem no Código de Trabalho as razões pelas quais devia existir um contrato a prazo. Fazer uma empresa pagar mais uma taxa mas manter um motivo que não é legal em nada contribui para a erradicação da precariedade, pelo contrário pode agravar esse fenómeno”.

A taxa será progressiva e vai variar entre 1% e 2% da massa salarial dos trabalhadores a termo, tendo em conta a média do sector de atividade.