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O primeiro-ministro considera que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de "gestão prudente" e "não tem credibilidade" um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.
Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.
O governante começou por frisar que "a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português" e que a presente pandemia de Covid-19 "exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea".
"Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa", acentuou o primeiro-ministro.
Costa disse mesmo ver-se "obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia".
Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora área nacionais, de acordo com o primeiro-ministro, "não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras".
Na segunda-feira à tarde, o Presidente da República afirmou que "acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto".
Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu esta posição em resposta à agência Lusa, questionado sobre o plano de rotas aéreas para os próximos dois meses tornado público pela TAP, composto maioritariamente por voos de ligação a Lisboa, que tem recebido críticas.
Este plano foi criticado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e autarcas de municípios como Gondomar, Valongo e Vila Real e por dirigentes do PS, do PCP e do BE, entre outros.
Também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos "lesa o interesse nacional".
Já o presidente do PSD, Rui Rio, considerou que a TAP está a assumir-se como uma transportadora aérea regional, confinada à antiga província da Estremadura, razão pela qual não pode ter os apoios de uma empresa estratégica nacional.
No início da semana, a TAP publicou o seu plano de voos para os próximos dois meses, que prevê 27 ligações semanais em junho e 247 em julho, sendo a maioria de Lisboa, de acordo com o plano de retoma de operações, publicado no site da companhia aérea portuguesa.
À medida que foram sendo levantadas algumas das restrições impostas às companhias aéreas, a TAP foi repondo voos, nomeadamente para Londres e Paris, entre Porto e Lisboa, dois voos por semana para S. Paulo e um voo semanal para o Rio de Janeiro, o que significa que a operação da TAP no final do mês de maio será de 18 voos semanais.