A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reafirma que o descongelamento das carreiras da Função Pública terá de ser feito até ao final da legislatura, em 2019, embora reconheça que esta é uma "questão complicada".

"A proposta inicial do Governo mandava o descongelamento durar mais do que é a sua legislatura. O Bloco de Esquerda chamou a atenção que isso não era possível, porque era um compromisso desta legislatura, um compromisso do acordo que fizemos em 2015. Portanto, o descongelamento tem de ser feito em dois anos", afirmou.

Catarina Martins falava no Funchal, onde participou numa sessão pública de debate e esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) e as propostas do Bloco de Esquerda, durante a qual vincou que descongelamento das carreiras da Função Pública é uma "questão complicada".

"Nós chamámos a atenção do governo, ainda antes de entregar o Orçamento do Estado, que havia um problema com o descongelamento das carreiras cuja progressão é por tempo de serviço, como a dos professores e outras", disse, realçando, no entanto, que a proposta poupa alguns tempos.

"Devo dizer que não é verdade que o Orçamento apague por inteiro todos os tempos de todas as carreiras, mas é verdade que não há uma contagem integral do tempo de serviço no descongelamento das carreiras e isso não é justo", afirmou.

Catarina Martins sublinhou, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2018 é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos".

"Este é o primeiro Orçamento do Estado em que não há nenhum corte contra a Constituição, em que uma lei de actualização está em vigor e a produzir efeitos e em que são pagos 14 meses a toda a gente, ou seja, os 12 meses de salários, mais subsídio de férias e o subsídio de Natal", reforçou.

Em relação à Região Autónoma da Madeira, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda disse que o partido fez propostas de alteração ao Orçamento para 2018 porque "não está tudo bem", mas, por outro lado, acusou o Governo Regional de querer culpar a República pelos defeitos da sua governação.

"O Governo Regional não pode continuar a dizer que não há um novo hospital por falta de contribuição do Orçamento do Estado. O problema é que isso exige a contribuição dos dois lados", explicou, referindo-se à construção de uma nova unidade hospitalar no Funchal.

Segundo Catarina Martins, o projecto só poderá avançar em colaboração com o executivo madeirense, mas assegura que da parte deste não foi dado qualquer passo, nem para recuperar o serviço de saúde nem para iniciar a construção de um novo hospital.

A líder do Bloco de Esquerda disse, por outro lado, que "não é exactamente correcto" que a República esteja a lucrar com os juros que cobra à região autónoma, na sequência do empréstimo concedido através do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que vigorou entre 2012 e 2015, mas admitiu que nada foi feito para baixar a taxa.

"Se não é verdade que a República lucra com os juros da Madeira, é verdade que não tem feito nada para descer os juros da dívida da Madeira", afirmou, realçando que o Bloco de Esquerda propõe que possa haver uma "acção consequente" para os baixar, apelando à solidariedade nacional que deve existir nesta matéria.