A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para três riscos principais na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), relacionados com o crescimento económico, a política monetária e as regras orçamentais da União Europeia.

"A UTAO identifica três riscos principais do cenário orçamental de 2022: crescimento económico menos forte do que o projetado no cenário macroeconómico, inversão na orientação da política monetária da Área do Euro e regresso das regras de disciplina orçamental em 2023", pode ler-se no relatório de apreciação preliminar da proposta de OE2022 hoje conhecida, a que a Lusa teve acesso.

Para a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República, o risco relacionado com o crescimento económico "assenta em quatro elementos de incerteza na economia mundial, todos eles apontando para um crescimento do PIB real abaixo da taxa de 5,5% em 2022 prevista" no OE2022.

Esses elementos são o "controlo da pandemia", a "escassez de matérias-primas", os "custos de transporte" e ainda os "custos da transição energética".

"Menor PIB [Produto Interno Bruto] nominal trará menos receita e maior despesa por ação dos estabilizadores automáticos", alerta a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

Quanto ao risco relacionados com a política monetária, este "decorre dos mandatos dos bancos centrais, em particular o da Área do Euro, e da possível alteração nas expectativas de inflação por parte dos agentes económicos".

"Caso as autoridades monetárias percecionem subidas na inflação esperada, terão de subir as taxas de juro diretoras e restringir os programas de compra de ativos. A consequente subida nas taxas de juro de novas emissões de dívida soberana teria um impacto descendente sobre o saldo orçamental", referem os técnicos do parlamento.

Quanto ao risco relacionado com o regresso das regras orçamentais da União Europeia em 2023, a UTAO considera que "a partir de 2023 os EM [Estados-membros] mais endividados ou com défices observados mais elevados ou estruturais mais distantes do OMP [objetivo de médio prazo] enfrentarão condições mais difíceis de consolidação do que no contexto atual sem regras de cumprimento obrigatório".

"Logo, consolidação que não se faça nas condições menos exigentes de 2022 (tanto por causa da derrogação geral das regras como por causa da presente postura expansionista da política monetária) terá que ser feita com menos graus de liberdade em 2023 e anos seguintes", alerta a UTAO.

O Governo entregou no dia 11 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.