O Governo vai colocar em plano de igualdade as vítimas mortais dos fogos de Pedrógão Grande e dos dias 15 e 16 deste mês e avança com um mecanismo extrajudicial para atribuição de indemnizações aos familiares e herdeiros dos mais de 100 mortos causados por esses incêndios.

Esse mecanismo deve tornar o processo simples e rápido e vai ser uma das decisões do Conselho de Ministros extraordinário deste sábado, que vai também aprovar várias alterações na prevenção e combate a incêndios.

Ao que foi avançado à Renascença por fonte governamental, o Estado irá assumir “com carácter prioritário” a responsabilidade pela indemnização resultante das mortes ocorridas.

As condições para as mortes de Pedrógão vão ser as mesmas que para as mortes dos vários incêndios que assolaram sobretudo a zona Centro no domingo e na segunda-feira (dias 15 e 16).

O mecanismo extrajudicial para as indemnizações decorrentes do incêndio de Pedrógão foi anunciado na quarta-feira, depois do encontro entre a associação de familiares das vítimas e o primeiro-ministro. Mas, na tarde desse mesmo dia, questionado do Parlamento sobre se o mecanismo extrajudicial se aplicaria também às vítimas de 15 e 16 de Outubro, António Costa não respondeu.

Na sexta-feira, em Seia, o Presidente da República defendeu que fosse feito assim e assim será aprovado este sábado pelo Governo.

“Revolução” na prevenção e socorro

Além das indemnizações, o Conselho de Ministros deste sábado aprova aquilo que é anunciado como uma “revolução” no sistema de prevenção e socorro em matéria de incêndios. Essa “revolução” pretende dar corpo jurídico às recomendações feitas no relatório da comissão técnica independente (CTI) e que foram divulgadas no dia 12.

Por um lado, a Protecção Civil vai concentrar-se mais na defesa das pessoas e das povoações, enquanto o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, terá um maior papel na prevenção estrutural e no apoio ao combate aos incêndios rurais.

Essa divisão é sugerida pela CTI, que também defende uma maior profissionalização da Protecção Civil e maior independência do poder político, que deve passar pela escolha dos comandantes por concurso público e não por nomeação política.

A CTI defende ainda um maior envolvimento das Forças Armadas no sistema de Protecção Civil e o Governo vai aprovar esse reforço, que pode passar pela criação de um grupo de apoio e socorro em caso de catástrofe, assim como o reforço na gestão de meios aéreos de combate a incêndios.

O Conselho de Ministros tem início marcado para as 10h30, na residência oficial do primeiro-ministro. Antes, no Palácio de Belém, o Presidente da República dá posse a Eduardo Cabrita como novo ministro da Administração Interna, em substituição de Constança Urbano de Sousa, e a Pedro Siza Vieira, como ministro Adjunto, em substituição do próprio Cabrita.

Marcelo vai dar posse também a quatro secretários de Estado: Isabel Oneto (Adjunta e da Administração Interna) e Carlos Miguel (autárquicas Locais), que são reconduzidos; e Artur Neves, o novo secretário de Estado da Protecção Civil, e Rosa Monteiro, que substitui Catarina Marcelino na secretária de Estado da Igualdade e Cidadania.