O ministro da Defesa Nacional não tem "nenhum ajuste em mente" quanto ao regime da Polícia Judiciária Militar (PJM) e escusou-se a comentar as conclusões da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso de Tancos.

"Não tenho nenhum ajuste em mente, mas logo se verá. Obviamente, sempre que se justifique, em qualquer instituição fazem-se ajustamentos, mas não tenho nenhum ajustamento específico em mente", afirmou esta segunda-feira João Gomes Cravinho, em resposta à agência Lusa, em Lisboa, sobre a possibilidade de futuras alterações ao regime da PJM.

O ministro da Defesa defendeu que as instituições devem ser estáveis e considerou que "é um erro muito grave quando se confunde um momento com uma instituição, quando se confunde uma atuação errónea por parte de agentes da instituição com a instituição em si".

João Gomes Cravinho falava no final da inauguração da nova sede da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN), no Campo de Santa Clara, em Lisboa, a propósito das conclusões da comissão de inquérito sobre o furto de material militar dos paióis de Tancos, no distrito de Santarém, divulgado pelo Exército em junho de 2017.

Relativamente ao conteúdo do relatório final aprovado por PS, BE e PCP, com votos contra de PSD e CDS-PP, o ministro escusou-se a fazer qualquer comentário: "Não vou opinar sobre um trabalho de um órgão soberano, que é o parlamento. Chegou às conclusões que considerou adequadas".

"E ao Governo compete apenas olhar para as conclusões, as recomendações e ver o que há de exequível nessas recomendações", completou.

Interrogado sobre a proposta do BE de extinção da PJM, na sequência do caso de Tancos, o ministro da Defesa referiu que "isso não consta do relatório" e que "houve uma pequeníssima minoria que apontou nesse sentido", acrescentando: "Portanto, é uma matéria que não nos merece particular atenção".

"Obviamente, a PJM é uma instituição, como todas, em evolução e, portanto, requer sempre atenção. Obviamente que é preciso retirar conclusões em relação àquilo que se passou, aquilo que correu mal. Mas isso é um trabalho normal, é um trabalho que está em curso", ressalvou o ministro.

Segundo João Gomes Cravinho, no entanto, as instituições devem ser estáveis e a sua longevidade "deve ir para além de qualquer incidente, qualquer momento em que as coisas não tenham corrido bem".

"É um erro muito grave quando se confunde um momento com uma instituição, quando se confunde uma atuação errónea por parte de agentes da instituição com a instituição em si. E esse é um erro que não pretendo cometer", reforçou.

Questionado, depois, se admite futuros ajustes ao regime da PJM, o ministro respondeu: "Não tenho nenhum ajuste em mente, mas logo se verá".

No relatório final, consta como recomendação que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de cidadão civil ou militar, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal", mantendo-se a "nomeação livre do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional e por um período de cinco anos só renováveis uma vez".

Nas conclusões, sustenta-se que "não ficou provado" que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM, mas considera-se que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, "secundarizou" o conhecimento que teve de "alguns elementos" de um memorando sobre a recuperação do material furtado.

Antes, o ministro descerrou a placa de inauguração da nova sede da AACDN, num edifício cedido pelo Exército, e fez um discurso em que considerou que os militares portugueses "continuam a ser uma fonte de confiança para o país".

João Gomes Cravinho reiterou o compromisso do seu ministério para com esta associação composta por auditores formados nos cursos do Instituto de Defesa Nacional e lamentou que os temas que debate não tenham mais visibilidade.

IEL (NS/SF)

Lusa/Fim

24/06/2019 21:18:32 GMT