O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita vai ser interrogado como arguido, no dia 9 de junho, em Évora, na instrução do processo do atropelamento mortal na A6, segundo a notificação do tribunal.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, indica que o interrogatório de Eduardo Cabrita e também do seu então chefe de segurança, Nuno Dias, decorre a partir das 10h30, na sala de audiências principal do Tribunal Judicial de Évora.

Antes, no dia 7 de junho, com início à mesma hora e no mesmo local, vão ser inquiridas novas testemunhas no processo, pode ler-se na notificação.

Já o debate instrutório, de acordo com o documento, está marcado para o dia 30 de junho, a partir das 10h30, na sala de audiências principal do Tribunal de Évora.

Contactado pela Lusa, o advogado do ex-ministro, Manuel Magalhães e Silva, disse que ainda não tinha recebido a notificação do tribunal, mas admitiu que já esperava a marcação da data do interrogatório do seu cliente.

As novas diligências instrutórias foram marcadas pelo juiz de instrução depois de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter dado provimento e provimento parcial, respetivamente, aos recursos da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e da família.

Esta associação, assistente no processo, avançou com o recurso após a rejeição pela juíza de instrução criminal do seu requerimento de abertura de instrução (RAI) que visava Eduardo Cabrita.

Com o recurso, a ACA-M pretende que o antigo ministro seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.

O TRE também já tinha dado provimento, embora parcial, a um outro recurso, apresentado pela família da vítima mortal, sobre a decisão judicial que rejeitou os RAI para responsabilizar Eduardo Cabrita e também o seu chefe de segurança, Nuno Dias.

A fase de instrução foi assim aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias.

A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito, que é dirigida pelo Ministério Público (MP).

Em 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, morreu atropelado pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no concelho de Évora.

[atualizado às 14h01]